Na primeira sessão Ordinária deste ano da Câmara Municipal de Carapicuíba, realizada na terça-feira, 4, o vereador Professor Ladenilson (PMB) protocolizou a Indicação nº 11/2020, dirigida ao Executivo municipal, solicitando que a Prefeitura estude a viabilidade de celebração de convênio com a Ordem dos Advogados (OAB) para a atuação de seus profissionais nas execuções fiscais da Prefeitura. A solicitação visa a agilitar os processos jurídicos e evitar a perda de recursos por prescrições de prazos não atendidos.
De acordo com o documento, a medida seguiria os moldes existentes em outros municípios, por meio de contrato com uma Organização Social (OS), sem custos para a administração: os advogados seriam remunerados nas vitórias das causas em juízo.
A Indicação deverá seguir para análise do prefeito Marcos Neves (PV).
