Na terça-feira desta semana, dia 18, o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PSC) viu ser aprovado pela Câmara Municipal de Jandira seu Projeto de Lei (PL) nº 04/20 pelo qual propõe a criação na cidade de um Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos.
O objetivo da medida é estabelecer normas que envolvam a proteção, a defesa e o bem estar animal; além de aspectos como cadastramento, registro e identificação de animais; controle populacional e credenciamento de estabelecimentos veterinários; deveres de cuidadores e proprietários; comercialização; condução de animais em logradouros e vias públicas; resgate, recolhimento e destinação etc.
“Este é um projeto amplo, que vai contemplar nossa cidade e os animais domésticos. Nesse PL, a gente falamos sobre quantidade de animais e o bem estar deles. É preciso avaliar todos os fatores para que a gente possa domesticar com o maior carinho possível e para que as pessoas tenham mais consciência do bem estar que devem oferecer”, justificou
O PL deverá seguir para avaliação do prefeito Paulo Barufi (PTB).
