Na terça-feira da semana passada, dia 10, durante a sessão Ordinária na Câmara de Jandira, o vereador Rogério Batista, o Gério Cabeleireiro (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 08/20, que foi aprovado na Casa com 10 votos favoráveis. A propositura solicita à Prefeitura a criação de um programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social.
O programa é destinado aos munícipes de baixa renda, residentes em áreas urbanas e rurais, além de idosos e portadores de necessidades especiais. “Essa assistência poderá ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem”, destacou Gério.
De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é resgatar a cidadania e a moradia digna e garantir a segurança estrutural das habitações beneficiadas, mediante acompanhamento técnico profissional. Além disso, visa a formalizar o processo de edificação, reforma e ampliação de moradias; otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados; evitar e reduzir a ocupação de áreas de risco ou de interesse ambiental; possibilitar e qualificar a ocupação urbana, em atenção às legislações urbanas e ambientais, em especial a legislação municipal vigente, etc.
Aprovado, o PL foi encaminhado para análise do prefeito Paulo Barufi (PTB).
