Na sessão da Câmara Municipal de Jandira da terça-feira da semana passada, dia 10, o vereador Silvair Soares de Brito, o “Silvio Cabeleireiro” (Patriotas), viu ser aprovado seu Projeto de Lei (PL) nº 10/20, pelo qual propõe à Prefeitura a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças consideradas graves. “Nós sabemos da necessidade das pessoas e estamos aqui para propor projetos impactantes, que possam realmente beneficiar os cidadãos de Jandira”, justicicou Silvio.
De acordo com o vereador, o documento contempla patologias severas, como por exemplo, tuberculose, Aids, paralisia, Alzheimer, Parkinson, entre outras. Além disso, a isenção está prevista para um único imóvel, que seja utilizado como residência e cujo portador da doença seja proprietário ou responsável.
O benefício terá validade de um ano e poderá ser renovado pelo mesmo período até deixar de ser requisitado. No entanto, a isenção do IPTU não desobrigaria o contribuinte do pagamento das demais taxas incidentes pelo imóvel.
O documento deverá seguir para o prefeito Paulo Barufi (PTB) para análise e eventual sanção.
