Enquanto cumpre seu papel de isolamento social como forma de combater a disseminação da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Osasco vem adotando a prática de realizar sessões legislativas virtuais, por meio de videoconferências entre seus parlamentares.
Nos últimos dias, o Legislativo osasquense promoveu novas etapas desse trabalho, realizando duas sessões Extraordinárias seguidas na última quarta-feira de abril, dia 29; e repetiu a prática novamente nesta semana, na quarta-feira, 6, também com duas sessões Extraordinárias consecutivas.
No dia 29 de abril, dentre as diversas discussões e aprovações, o destaque ficou para o Projeto Substitutivo 1/2020 ao Projeto de Lei (PL) 17/2020 da Prefeitura de Osasco, que reajusta o Programa de Bolsa Aluguel dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00.
A ideia de reajustar o benefício partiu dos vereadores De Paula (PSDB) e Ribamar Silva (PSD) em um projeto aprovado no ano passado. A proposta original, entretanto, foi vetada pelo prefeito Rogério Lins (Pode), sob a justificativa de que iniciativas como esta devem partir do Executivo que, no entanto, aprovou a ideia e apresentou novo projeto com as mesmas diretrizes.
O presidente da Câmara, Ribamar Silva, salientou que a aprovação em duas sessões Extraordinárias seguidas “foi a forma encontrada para dar maior celeridade ao processo; beneficiando assim a população mais vulnerável do município, que deve sentir os maiores efeitos econômicos e sociais durante a atual pandemia da Covid-19”, disse.
TRIBUTOS COM CARTÃO
Já a principal medida aprovada nas sessões de quarta-feira, dia 6, foi o Projeto de Lei (PL) nº 150/2019, que autoriza a celebração de contratos ou convênios, por parte da Prefeitura, com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais via cartões de débito e crédito.
O PL, aprovado por unanimidade dos votos, é de autoria do vereador Alex Sá (DEM), que discursou destacando: “O que nós temos que fazer hoje e sempre é facilitar a vida do contribuinte”.
Os dois projetos deverão seguir para sanção do prefeito Rogério Lins.
As videoconferências entre os vereadores, têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco (canais 7 da Net /Claro TV e 3 da Megabit Telcom). A população também poderá acompanhar a votação em tempo real pelo site da Câmara de Osasco pelas mídias sociais Facebook e YouTube.
