No início deste mês de maio, dia 2, a Prefeitura de Itapevi publicou o Decreto Municipal nº 5.542 que tem como finalidade evitar o contágio da população pelo coronavírus (Covid-19). A medida prevê a organização das filas, o distanciamento entre as pessoas e ainda estabelece que, diariamente, deverão ser realizadas higienização e desinfecção das agências bancárias e lotéricas, interna e externamente.
Depois de quase duas semanas de vigência da medida, a administração municipal divulgou que já autuou quatro agências bancárias pelo não cumprimento da regra. As instituições multadas, segundo a Prefeitura, são o Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú, todas no Centro da cidade. Cada uma foi apenada com R$ 2.050,00 (valor igual a 1.000 Unidades Fiscais do Município, a UFM).
De acordo com o prefeito Igor Soares (Pode), após a segunda multa – que tem valor de R$ 4.100,00 (2.000 UFMs) -, caberá o fechamento administrativo da agência reincidente. “A população tem feito a sua parte em denunciar e exigir um atendimento decente neste momento de pandemia mundial. Os bancos precisam cumprir as determinações do município. Já fizemos a nossa parte com diversas medidas para enfrentar o coronavírus e não é justo os nossos moradores ficarem sem a devida proteção ao utilizar os serviços bancários. As diligências vão continuar, infelizmente, senão obedecerem ao Decreto vão ter as agências fechadas”, sentenciou.
A lei também estabeleceu que é de responsabilidade das agências e lotéricas a distribuição de senhas nas filas externas, respeitando a capacidade de atendimento diário do local; disponibilização de pelo menos um funcionário para higienizar as mãos dos clientes nas filas e na entrada e saída do local; disponibilização de álcool em gel nos caixas e nos balcões de atendimento; além do uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários da agência e recomendação de uso aos clientes que adentrarão no local.
