Fazendo coro às inúmeras críticas que se espalharam pelo país nesta semana após a divulgação, pelo Ministério da Educação, do cronograma para a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2020, a Prefeitura de Itapevi ingressou na quarta-feira, 13 de maio, com Ação Civil Pública na 5ª Vara Federal Cível solicitando a suspensão de todo o processo. De acordo com o divulgado pelo Ministério, as inscrições para o exame deverão ser feitas até 22 de maio e as provas presenciais acontecerão nos dias 1º e 8 de novembro.
“Escolas públicas, privadas e militares de todo o Brasil estão com as aulas presenciais suspensas. Há casos com a suspensão do aprendizado desde meados de março, comprometendo toda a dinâmica de aprendizado”, justificou o prefeito Igor Soares (Pode).
De acordo com avaliação do próprio prefeito, em cidades com populações mais carentes, como no caso de Itapevi, em isolamento social muitos jovens vivem em locais sem nenhuma estrutura que os permita concentração para leitura e estudo. “Outra problemática é a falta de acesso à internet. Infelizmente, a internet ainda não é para todos, ou seja, o estudo à distância não seria possível para pelo menos 30% dos alunos da cidade de Itapevi”, destacou Igor. “A realização do Enem nesse momento será uma medida de exclusão dos menos favorecidos”, acrescentou.
O processo traz levantamento de como outros países estão se comportando com relação a provas nacionais. O documento apresentado à Justiça argumenta que 19 países que têm exames de ingresso no Ensino Superior similares ao Enem, 14 alteraram o seu cronograma em decorrência da pandemia que assola o mundo.
“Manter o cronograma do Enem 2020 é ampliar as desigualdades de acesso ao Ensino Superior por todo um ciclo educacional, violando a cidadania, o direito à educação, à dignidade da pessoa humana, o desenvolvimento nacional, já que um país rico é um país que garante educação de qualidade, a promoção do bem de todos entre outros preceitos constitucionais, especialmente dos mais carentes”, defendeu o Igor Soares.
