A Câmara Municipal de Osasco promoveu na sexta-feira da semana passada, 29 de maio, mais uma de suas edições remotas, por videoconferência, para a realização de sessões Extraordinárias. Dentre os diversos projetos aprovados pela Casa, três se distinguiam pela iniciativa de propor redução de despesas do próprio Legislativo em razão da crise econômica vivenciada pela pandemia do novo coronavírus (Covida-19) no país.
As propostas em questão foram apresentadas como Projeto de Lei (PL) nº 54/2020, que versa sobre a alteração na tabela dos vencimentos (salários) dos servidores da Câmara ocupantes de cargos em comissão; o Projeto de Resolução (PR) nº 03/2020, que reduz o subsídio mensal dos próprios vereadores; e o também Projeto de Resolução 4/2020, que implementa um Plano de Contingência de Gastos, possibilitando, entre outras medidas, o corte dos auxílios de vale-transporte e vale-refeição dos servidores da Casa.
A aprovação das três medidas não enfrentou resistência por parte de nenhum vereador, quase todos parabenizando a própria casa pela iniciativa. O presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (PSD), defendeu: “O mundo enfrenta uma situação atípica e, em nossa cidade, isso não é diferente. Decidimos, em comum acordo, que esta Casa Legislativa pode colaborar adotando medidas importantes, como a redução dos subsídios dos parlamentares e de servidores em cargos de comissão”.
DESCONTOS PARA TODOS
Apesar do ambiente favorável, alguns aproveitaram para fazer ressalvas: no caso do PL 54/20, que trata da modificação de tabela de valores e, por consequência, na redução do salário de servidores comissionados, o vereador Rogério Santos (Pode), disse lamentar o fato de o documento não especificar com detalhes os valores a serem reduzidos ou as tabelas a serem modificadas. Especula-se, por exemplo, que a redução de salários gire em torno de 10%.
Sobre o mesmo PL, o vereador Jair Assaf (Pros) se absteve do voto, por que considera que os descontos deveriam atingir também os funcionários efetivos da casa e não somente os comissionados. Ele alertou, por exemplo, que caso similar adotado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) teve imposição judicial contrária à medida.
O Projeto de Resolução 03/2020 determina diretamente uma redução nos vencimentos dos próprios vereadores, aí sim especificados em 30% de diminuição. O vereador Lindoso (Republicanos) se mostrou contrariado pelo fato de a mesma medida não ser adotada também pela Prefeitura, como já sugeriu anteriormente, com a redução de salários do prefeito, secretários municipais e assessores.
Com a medida, os salários atualmente pagos aos parlamentares em torno de R$ 16 mil serão reduzidos para R$ 11 mil.
Por fim, quanto ao PR 04/2020, que trata sobre a implantação de um Plano de Contingência de gastos, a vereadora Ana Paula Rossi (PL) sugeriu que os valores economizados tenham orientação formal para serem dirigidos diretamente às medidas contra a Covid-19, situação não demonstrada no documento. Neste caso, o presidente Ribamar salientou que incluirá negociação com os fornecedores para eventual redução dos valores contratuais.
Todos os documentos foram aprovados em duas discussões e passam a vigora com validade por três meses (junho, julho e agosto deste ano).
