A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou na semana passada que 26 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo foram beneficiadas com mais de R$ 31 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), nos quatro primeiros meses deste ano. Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização desse recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo.
Entre os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi São Bernardo do Campo, com R$ 7 milhões, de janeiro a abril deste ano, superando inclusive os repasses para a Capital. Na região Oeste, por onde circula este jornal Página Zero, a que obteve maior repasse foi Barueri, com R$ 2,9 milhões; seguida de perto por Osasco, com R$ 2,8 milhões (ver quadro).
CIDADES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE CONCESSÕES
(Na Região Metropolitana são 26 cidades)
