Antonio da Silva
(Ceará do Sintaema)
O Projeto 4162/19, que foi aprovado na semana passada no Senado, foi arquitetado e articulado pelo senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. O que está por trás deste Projeto é o controle social da água. Novamente teremos tarifas caras e serviços mal prestados à população. Ele prega o fim dos contratos de concessões e do subsídio cruzado, ou seja, apenas municípios grandes e ricos terão um serviço universalizado. Os municípios pequenos, que dependem do subsídio de outros municípios, ficarão sem investimentos no saneamento, aumentando o déficit e dificultando o acesso à água tratada e esgoto afastado.
Toda privatização visa apenas lucro e o programa de investimento será muito pequeno e maquiado pelas empresas que se apoderarem do sistema de saneamento. Será também o fim das tarifas sociais praticadas pelas companhias estaduais.
No caso dos trabalhadores, os efeitos serão imediatos com demissões, perda de direitos e terceirização em massa no setor. Enquanto países da Europa retomam o controle estatal no saneamento, nós vamos na contramão da história, mais uma vez.
O marco regulatório do saneamento (Lei 11.445/2007) nunca proibiu a participação da iniciativa privada no setor de saneamento e estima-se que quase 1.500 municípios no Brasil não têm contrato assinado com o poder público e nem com o setor privado; o que vai acontecer agora é um desmonte do setor e o fatiamento das empresas estatais que são atualmente muito rentáveis. Mais um mimo para os barões do capital.
Mas a nossa luta continua em defesa das estatais. No caso nosso, aqui em São Paulo, o jogo será pesado, pois o governador já anunciou por diversas vezes que vai privatizar a Sabesp.
A Sabesp, hoje, é a quinta maior empresa de saneamento básico do mundo, tem mais de 14 mil trabalhadores concursados, é a maior empresa de saneamento da América Latina, sempre foi uma empresa lucrativa e é a principal joia de cobiça dos privatistas. Recentemente, o governo fez uma análise de que ela poderia render 10 bilhões, o que significa menos de 5% do orçamento do Estado para os cofres públicos. Mas vejam só a realidade: faz dois anos que inauguramos uma estação de tratamento de água em Caucaia (a estação de tratamento de água São Lourenço), que tem capacidade de tratar 6 m³ por segundo e custou 6,5 bilhões….como a empresa inteira que está espalhada em 366 municípios do Estado vale apenas R$ 10 bi? Quem, de fato, será beneficiado com a privatização do setor? Com certeza não será a população mais carente.
A luta continuará na defesa do saneamento público e universal e contamos com o apoio de todas as frentes de luta e da população em defesa do saneamento básico para todos.
Antônio da Silva, conhecido como Ceará do Sintaema, é diretor licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema)
