O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na quarta-feira, 16, reverter a decisão judicial que desde o início da semana havia suspendido a reabertura gradual de suas unidades no Estado de São Paulo. Depois de três adiamentos em relação à abertura gradual e presencial de suas agências em todo o Brasil, o INSS conseguiu fazê-lo na segunda-feira, 14, em todos os outros estados, mas em São Paulo foi impedido por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atendia ao pedido do sindicato dos funcionários do órgão, alegando falta de segurança no retorno ao trabalho. A discussão, em resumo, consistia no fato de a direção do INSS ter ou não providenciado o atendimento aos protocolos mínimos para reabertura segura das agências.
Com a decisão inicial cassada, desde a quinta-feira, 17, o órgão retomou parcialmente o atendimento presencial, com a reabertura de 119 agências no Estado. As unidades podem ser consultadas no site covid.inss.gov.br; porém duas delas na região estão listadas para a reabertura: as de Osasco e de Barueri.
Na decisão que revoga a liminar concedida no fim de semana, o TRF3 reconhece que o INSS adotou medidas para garantir a segurança tanto dos segurados quanto dos servidores. Entre elas, por exemplo, a publicação de normativos estabelecendo regras sobre o retorno dos servidores ao trabalho presencial e definindo quais grupos poderiam permanecer em teletrabalho por medida de segurança. A Justiça também reiterou o caráter essencial do serviço prestado pelo INSS e afirmou que a não realização de alguns serviços, que só podem ser realizados presencialmente, trazem prejuízos aos segurados.
Após mais de cinco meses de atendimento remoto, os segurados devem ficar atentos às mudanças para evitar sair de casa sem necessidade. Para evitar aglomeração, e visando a saúde de servidores e segurados, as agências manterão regime de atendimento diferenciado. Nesta primeira etapa da retomada, as agências atenderão apenas segurados agendados e em horário reduzido, das 7 às 13 horas. Serão priorizados os seguintes atendimentos: avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Para todos os serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Portal Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo) ou pelo telefone 135. Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
Na quinta-feira, ao fechamento desta edição, das 119 agências, constatou-se que em apenas 26 delas os médicos estavam atendendo às perícias médicas. De acordo com as últimas notícias, tais profissionais aguardavam nova vistoria para avaliação dos locais de trabalho; mas também havia a ameaça de que o não comparecimento iria gerar desconto dos dias faltantes em suas folhas de pagamento. O INSS considerava que até o final desta semana o trabalho estaria completo em suas unidades.
