O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, irá publicar em seu site a localização de todos os radares instalados nas rodovias estaduais paulistas, sejam fixos, móveis, estáticos ou portáteis.
A determinação foi formalizada na quinta-feira da semana passada, dia 22, com a publicação da Lei nº 17.294, sancionada pelo governador João Doria (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de outubro.
A divulgação deverá apresentar a localização, horário de funcionamento dos dispositivos e seus respectivos limites de velocidade. Os radares estáticos (em tripés) são operados em pontos pré-determinados no período diuturno, ou seja, enquanto há luz solar. Já os radares portáteis são operados pela Polícia Militar Rodoviária em cronograma estabelecido pelo comando rodoviário.
De acordo com o texto da Lei, “a administração pública estadual deverá assegurar a implantação e execução [da medida] no prazo máximo de 90 dias após sua publicação”. Com isso, se o DER considerar o prazo total, a divulgação deverá estar à disposição de motoristas e outros interessados a partir de 23 de janeiro de 2021.
