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PL aprovado em Carapicuíba prevê facilidades para o empreendedorismo

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Beserra aguarda a sanção do Projeto

Durante sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira, 24, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2.685/2020, de autoria do vereador Beserra (PL), que propõe a instituição de uma Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividade econômica em Carapicuíba
Na prática, se sancionado pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), o PL mudará a legislação municipal tornando menos burocráticas as relações entre os empreendedores e a Prefeitura e poderá gerar inúmeros empregos. Atualmente, atividades de baixo risco, como startups, necessitam de alvarás e autorizações para funcionamento, o que Bessera entende dificulta a abertura de novos negócios em Carapicuíba.

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