A Câmara Municipal de Osasco realizou na noite de quarta-feira da semana passada, dia 16, uma sessão Extraordinária, já que, oficialmente, os vereadores ingressaram no período de recesso de final de ano. A principal atribuição dos vereadores naquela sessão foi o de votar a provar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2020, de autoria da Prefeitura, que prevê a equiparação do piso salarial para os cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil I (PDI I) e Professor de Desenvolvimento Infantil II (PDI II).
Em janeiro de 2020, o piso nacional do magistério passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 para uma jornada de 200 horas mensais, o equivalente a R$ 14,43 por hora. Em Osasco, até a aprovação do Projeto, “a remuneração dos cargos de PDI I e PDI II em início de carreira encontrava-se abaixo do piso nacional (R$ 13,46 e R$ 13,80, respectivamente)”, dizia o texto enviado à Câmara.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Câmara de Osasco, o prefeito Rogério Lins (Pode) teria justificado a adoção da medida somente agora no final do ano em razão dos custos da administração com o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A sessão legislativa que aprovou o PLC foi realizada de forma virtual. Como o documento foi aprovado pela maioria dos vereadores em segunda votação, ele segue agora para sanção do prefeito Rogério Lins.
