Quando interessadas em participar dos programas sociais do governo federal, as famílias – de forma geral – devem providenciar o cadastramento no chamado CadÚnico. Ao cadastrar-se, a família pode ser beneficiada em ações sociais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Telefone Popular, entre outros.
Em Osasco, a Prefeitura atende às famílias locais para o CadÚnico nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e também nas unidades do Portal do Trabalhador (ver endereços). Para confirmar o cadastro, os interessados devem sempre comparecer munidas dos seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho, comprovante de endereço; e, no caso de crianças de 0 a 7 anos, também a certidão de nascimento, caderneta de vacina, além de declaração escolar daqueles que estiverem estudando.
PRINCIPAIS PROGRAMAS ACESSÍVEIS NO CADÚNICO
Bolsa Família
Qualquer família com renda per capita, ou seja, renda por pessoa, de até R$ 178,00 tem direito. Estando nessa condição, os beneficiários devem manter seu cadastro atualizado (atualização de 2 em 2 anos ou sempre que algum dado mudar) e fazer o acompanhamento dos membros da família na rede pública de saúde, além de manter as crianças na escola (de 6 a 15 anos precisam ter 85% de presença nas aulas e de 16 a 18, 75%). Também precisam manter a carteira de vacinação das crianças menores de 7 anos atualizada e, no caso das gestantes, fazer o pré-natal.
Renda Cidadã
Programa destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional, mas prioritariamente até um quarto do salário mínimo (R$ 275,00). Rendimentos de outros programas governamentais de transferência de renda não são considerados. Além dessa condição, a família precisa manter o CadÚnico atualizado para manter o benefício.
BPC Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pela Previdência Social a idosos e pessoas com deficiência em condições de pobreza. É um direito garantido para que essas pessoas e suas famílias tenham acesso a uma vida minimamente digna. Para ter direito, é preciso estar cadastrado no CadÚnico.
ID Jovem
A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal total de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único do governo federal. Onde usar o ID Jovem? Meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. A solicitação é feita no site www.idjovem.juventude.gov.br.
Viva Leite
O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Cinco milhões de litros são distribuídos por mês a crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, e idosos acima de 60 anos em estado de vulnerabilidade, especialmente famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita. O leite é distribuído por meio da Organização Social cadastrada no Cras mais próximo.
Previdência Social Baixa-Renda
A dona de casacuja família recebe até dois salários mínimos, teem direitos junto à Previdência Social. É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para ter acesso a: salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade, auxílio reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio doença. Mais informações no número 135.
Isenção de taxa para concurso público
O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único e for membro de família de baixa renda (com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), tem direito à isenção de taxas em concursos públicos. Os dados cadastrais devem ser informados à entidade ou órgão executor exatamente como estão no Cadastro Único. Caso o cadastro esteja com dados incorretos, será necessário realizar, primeiramente, a atualização cadastral, para depois solicitar a isenção de pagamento.
Tarifa Social de Energia Elétrica
É um desconto fornecido pelo governo federal na conta de energia para todas as unidades consumidoras classificadas como Residencial Baixa Renda. Para ter acesso ao desconto na conta de luz, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que tenha consumo máximo de até 220 Kwh. Para os moradores de Osasco, cuja concessionária de energia é a Enel, a solicitação pode ser feita no site www.enel.com.br.
Bilhete Único do Estudante
O Bilhete Único é um cartão que armazena valores que podem ser gastos com passagens de ônibus, metrô e CPTM. Com ele, o usuário tem o direito de fazer mais de uma viagem em um determinado período de tempo, pagando apenas tarifa única. Necessário informar o Número de Identificação Social (NIS). A solicitação é feita no site da SPTrans: www.sptrans.com.br.
Telefonia popular PBF
Famílias inscritas no Cadastro Único já podem ter acesso a telefone fixo residencial mais barato. Telefonia Popular é uma linha de telefone fixa residencial com condições especiais de contratação e tarifa reduzida, destinada às famílias inscritas no Cadastro Único. Para requerer, deve-se entrar em contato com o número 1331 ou 1332 da Anatel.
Poupança Caixa Fácil
É uma modalidade de conta poupança simplificada com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A poupança pode ser aberta em um correspondente bancário “Caixa Aqui” ou unidade lotérica somente com RG e CPF e não possui cobrança de tarifa para abertura, manutenção da conta e consulta de saldo. Além disso, o titular poderá sacar valores em datas de sua preferência e necessidade. Quem for beneficiário do Bolsa Família e abrir a Poupança Caixa Fácil, passará a receber o benefício direto na poupança.
O recebimento do benefício por meio da conta bancária não altera o valor do benefício, nem as regras de gestão de benefícios (bloqueio, suspensão ou cancelamento). Além disso, o pagamento continua seguindo as datas do calendário de pagamento Programa Bolsa Família.
LOCAIS DE ATENDIMENTO EM OSASCO
Cras Bonança – Rua Antônio Jacinto Rangon, 45 – Jardim Bonança.
Cras 1º de Maio – Rua Nelson Mandela, s/nº – Jardim Primeiro de Maio.
Cras Km 18 – Rua Vitório Tafarello, 578, Km 18.
Cras Munhoz – Rua Vereador Sadamitu Omosako, 112 – Munhoz Júnior.
CRAS Padroeira – Avenida Padroeira, s/nº, Jardim Padroeira.
Cras Piratininga – Rua Martin Afonso, 244, Jardim Piratininga.
Cras Rochdale – Rua Águas de Lindóia, 425- Jd. Rochdale.
Cras Santo Antônio – Rua Marte, 50, Jd. Santo Antônio.
Cras Veloso – Avenida Sarah Veloso, 299, Jardim Veloso.
Portal do Trabalhador Centro – Rua Fiorino Beltramo, 300 – Centro.
Portal do Trabalhador Zona Sul – Av. João de Andrade, 1778 – Jd. Santo Antônio.
Portal do Trabalhador Zona Norte – Av. Presidente Costa e Silva, 372 – Jd. Helena Maria.
