Como acontece todos os anos, a Receita Federal havia programado, inicialmente, até o próximo 30 de abril o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. Em razão da pandemia de Covid-19, no entanto, e também como já era esperado, no início desta semana a Receita informou que o prazo foi prorrogado para o dia 31 de maio.
Cerca de 32 milhões de contribuintes deverão acertar as contas com o Fisco e quem não apresentar ou entregar a declaração vai pagar multa de no mínimo R$ 165,74, mesmo que não tenha imposto a pagar. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.
O Imposto de Renda (I.R.) é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos do cidadão. O valor é determinado conforme os rendimentos declarados do ano passado. Salários, aluguéis, investimentos e prêmios de loterias e outros rendimentos anuais são tributáveis para o leão.
O cálculo é feito a partir da soma de todos os rendimentos, menos as possíveis deduções. Essa é a base do tributo a ser cobrado. As deduções são gastos que podem ser declarados e dar descontos no valor final a ser pago, mas são itens específicos e há um limite do que pode ser deduzido. No próprio site da Receita Federal há um simulador que estima quanto o contribuinte terá que pagar de I.R. baseado nos ganhos e despesas dedutíveis.
Se a pessoa perdeu o emprego em 2020, não está livre de apresentar a declaração. Há diversas situações que obrigam o contribuinte a entregar o IR 2021, mesmo que continue desempregado. É preciso saber se a soma dos salários recebidos após a demissão superou R$ 28.559,70. Deve-se incluir também nessa conta outras fontes de renda que a pessoa tenha recebido em 2020 que estão sujeitas a imposto, como pensão alimentícia ou rendimento de imóveis alugados. Além disso, se foram recebidos recursos considerados isentos de imposto, como indenização trabalhista, saque do FGTS ou seguro-desemprego, e a soma deles superou R$ 40 mil no ano passado, também é preciso declará-los.
NOVA PRORROGAÇÃO?
Com o adiamento para 31 de maio anunciado nesta semana, também foram prorrogados para a mesma data os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. O calendário de pagamento das restituições não foi alterado: o primeiro lote de restituições será pago também no dia 31 de maio.
Esse prazo para entrega do IR 2021 ainda pode sofrer nova alteração. O Congresso Nacional votou e aprovou nesta semana um Projeto de Lei que prorroga um pouco mais este prazo que, segundo o texto do documento, espeficica o dia 31 de julho como prazo final. O texto já passou pelo Senado e segue agora para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo ou não.
No ano passado, também por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de junho.
DICAS
Luiz Henrique Garcia, CEO da QuiteJá, plataforma de recuperação de crédito, explica que a não declaração das ações será motivo para ser enviado para a malha fina. “Além da multa, o que pode realmente virar um problema com a falta da declaração, é ser impedido de solicitar abertura de crédito bancário ou obter financiamento para aquisição de bens duráveis e imóveis, o que confirma sua importância”, diz.
Garcia lista algumas dicas que considera importantes para aqueles que farão a Declaração pela primeira vez ou mesmo àqueles que tiveram alguma modificação em relação ao ano passado (ver quadro).
