Na última semana, mais precisamente em 20 de abril, foi amplamente divulgada a ação da Polícia Federal, que, deflagrou a Operação Contágio contra o desvio de recursos públicos destinados à Saúde e ao tratamento da Covid-19 nos municípios paulistas de Embu das Artes, Hortolândia e Itapecerica da Serra. Nesses locais, foram firmados contratos em caráter emergencial que somam mais de R$ 100 milhões de reais, em sua maioria com aspectos de irregularidades. A investigação teve origem após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que uma organização social não possuía capacidade técnica para ser contratada por esses municípios.
Por conta da seriedade das denúncias, o vereador de Embu das Artes, Abidan Henrique, ingressou no Ministério Público (MP) com pedido de investigação imediata, ressaltando, principalmente, que as irregularidades foram praticadas em ano eleitoral (2020).
Abidan lançou um abaixo-assinado com o propósito de instaurar na Câmara Municipal uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde. O abaixo-assinado teria a missão de pressionar os demais vereadores e concordarem com a implantação da CEI.
Após as contratações pelos municípios, a organização social subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde. Algumas dessas subcontratadas efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões de reais. Os crimes apurados são de peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão temporária, além de bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo.
“O Conselho de Saúde [da cidade] é ineficiente pois a minoria reprova e a maioria, que é da base do governo, aprova o orçamento às cegas. A gente fiscaliza, identifica as fraudes, reprova as contas, mas membros aliados deixam a boiada passar. Corromper dinheiro da saúde num momento tão desafiador é evidência de crime contra a humanidade. Não aceitaremos”, afirma o vereador Abidan.
Os interessados em assinar o documento proposto pelo vereador ou obter maiores informações podem acessar o site https://www.change.org/p/c%C3%A2mara-municipal-de-embu-das-artes-cpi-dos-contratos-de-sa%C3%BAde-de-embu-das-artes.
