Seis meses após sua edição, em outubro de 2020, começou a valer no último dia 12 de abril de 2021 a Lei Federal nº 14.071, popularmente conhecida como Nova Lei de Trânsito, alterando diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definindo, dessa maneira, novas regras para os motoristas de todo o país.
As mudanças impostas pela lei 14.071 visam atualizar as regras já ultrapassadas da CTB (Lei nº 9.503, de 23/9/1997), com o propósito de desburocratizar e simplificar alguns processos, bem como reduzir custos e investir em medidas educativas.
Assim que começou a vigorar, em abril, os principais veículos de comunicação deram maior destaque a alterações que atingem a maioria dos condutores de veículos, como a mudança no prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mesmo a reformulação do teto de pontuação das multas. Nesse sentido, por exemplo, ficou definido que a CNH para condutores com menos de 50 anos de idade terá validade de 10 anos; reduzindo para 5 anos a condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com 70 anos ou mais. No caso das multas, antes da suspensão da carteira pelo prazo de 12 meses, o condutor poderá somar 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
EXAME TOXICOLÓGICO
Outra medida definida pela lei e nem tanto divulgada, é aquela que obriga a realização do exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses (total de 30 meses) para motoristas habilitados na CNH nas categorias C, D ou E (artigos 148-A e 165-B da nova lei).
A Resolução nº 843/2021 (de 9 de abril de 2021) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define prazos para a realização do exame toxicológico; mas, em geral, aponta que, dependendo do prazo de validade da CNH, o motorista já tem a obrigação da realização do exame e que a fiscalização nas ruas e estradas brasileiras começará já no próximo dia 1º de julho. Restam, portanto, apenas alguns dias para que o motorista agende a coleta do exame toxicológico num laboratório especializado; o que deve ocorrer, inclusive, com o motorista que não tem sua carteira vencida ou próxima do vencimento.
EM ITAPEVI
Um desses serviços de toxicologia especializados na coleta de material dos motoristas das categorias C, D ou E está localizado na região central de Itapevi, atendendo a condutores de toda a região. O MedExame Exames Laboratoriais já se oferece como “referência” na execução desse serviço e alerta aos menos avisados que a condução do veículo para esses motoristas sem a coleta ou com o exame toxicológico vencido a mais de 30 dias é considerada infração gravíssima. Neste caso, a multa atual para o condutor infrator chega a R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.
Informando ainda que garante o respeito à aplicação dos protocolos da saúde municipal e estadual para a coleta dos exames, o MedExame atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas. O serviço está localizado na rua Luiz Manfrinatto, 320, sala 1, no Centro de Itapevi, e atende pelo telefone (11) 4553-7412.
