Até o início deste mês de junho, as questões públicas habitacionais de Barueri ficavam sob responsabilidade da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social que, dentre os diversos campos de atuação, abraçava a Coordenaria de Habitação. Dentre suas principais atribuições, constavam: desenvolver e implantar programas e projetos habitacionais voltados às necessidades da população de baixa renda; assegurar políticas fundiárias que garantam a função social da terra urbana; promover a melhoria das condições de habitabilidade das habitações existentes; promover a regularização de áreas com assentamentos subnormais, loteamentos e parcelamentos irregulares ou clandestinos; etc.
Na quarta-feira da semana passada, dia 2, no entanto, o status do setor foi modificado pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB), que o transformou em secretaria municipal, integrando-o à estrutura da administração direta do município, como órgão de execução. A regulamentação, criando a Secretaria Municipal da Habitação de Barueri (Sehab), ocorreu através da publicação da Lei Complementar nº 498/2021.
PRIMEIROS PASSOS
Para comandar a nova secretaria, o prefeito Rubens Furlan nomeou o ex-prefeito de Pirapora do Bom Jesus e aliado político Gregório Rodrigues Pontes Maglio (PSD). Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, ao assumir o posto, o novo secretário já teria identificado que uma das prioridades será impulsionar a regularização fundiária “visando dar dignidade às famílias de Barueri, inclusive aquelas que moram nos prédios da CDHU, que foram construídos na década de 1990”. Gregório explica que muitos apartamentos já foram quitados e até hoje a documentação está pendente.
Além da regularização, outros objetivos importantes já teriam sido elencados por Gregorio, como a ampliação de programas e de projetos relacionados à moradia voltados às pessoas de baixa renda da cidade. Para o secretário, a política de governo de Barueri é totalmente voltada para o social: “A Habitação já tem esse olhar social e nosso trabalho terá como foco continuar a atender os mais necessitados”, garante. Gregório destaca também que nos últimos anos, “sob a liderança da Dra. Adriana, a então Coordenadoria de Habitação voltou a ter credibilidade na cidade”. Dra. Adriana Bueno Molino é a atual secretária de Assistência e Desenvolvimento Social.
ATRIBUIÇÕES DA SEHAB
Além dos objetivos já traçados por Gregorio Maglio, outras atribuições da nova secretaria são a garantia de políticas públicas fundiárias, a melhoria das condições de habitação, a promoção de regularização de áreas impróprias e o reassentamento de moradores que vivem em áreas inadequadas e em situação de risco. Cabe também à Secretaria de Habitação a manutenção de órgãos de apoio como o Conselho Municipal de Habitação de Barueri (CMHB), que objetiva acompanhar, controlar e avaliar a política municipal de habitação; e o Fundo Municipal de Habitação de Barueri (Fundhab), que irá centralizar e gerenciar os recursos destinados à implementação da política habitacional do município direcionada à população de baixa renda.
Dentre as ações já programadas, algumas terão prioridade, de acordo com o novo secretário. “Atendendo as diretrizes do governo, estamos preparando as áreas para a construção de novos conjuntos habitacionais, visando beneficiar ainda mais a população mais carente”, diz Gregorio.
A Sehab ficará alocada onde era a Coordenadoria de Habitação, no prédio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Sads). O endereço é avenida 26 de Março, 1.159, Jardim São Pedro. O telefone é: 4199.2800.
O NOVO SECRETÁRIO
Gregório Rodrigues Pontes Maglio entrou na vida pública em 2001, na cidade de Pirapora do Bom Jesus, quando foi nomeado secretário de Esportes. Em 2004, assumiu a Regional do Parque Paiol (sub-prefeitura). De 2013 a 2016 foi prefeito de Pirapora e em 2018 reassumiu o cargo permanecendo até 2020. Gregório foi comerciante e é formado em Administração de Empresas.
