O deputado estadual Emidio de Souza (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) nº 358/2021 que visa reconhecer as empresas que contribuem com ações de promoção e defesa dos direitos da mulher em São Paulo. Objetivo é criar no Estado o selo ‘Empresa amiga da mulher’.
De acordo com o Projeto, para terem direito ao selo, as empresas deverão realizar programas de promoção e prevenção da saúde da mulher, divulgar políticas e campanhas na defesa de seus direitos, promover ações informativas e afirmativas sobre temas voltados à saúde da mulher e criar programas de auxílio, apoio e capacitação profissional para esse público. A proposta também prevê que as empresas devem apresentar uma carta compromisso com o planejamento de ações que visem a qualificação, a inclusão, o bem estar e o desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho, além de controlar e incentivar o pré-natal das funcionárias gestantes e manter um local em condições adequadas para o uso das mulheres lactantes.
“É importantíssimo que São Paulo adote o Selo Empresa Amiga da Mulher como instrumento legal de reconhecimento às empresas que garantam às mulheres vagas de emprego em igualdade de direitos com os homens, ambientes de trabalho dignos, e que punam e denunciam todo e qualquer ato de assédio e ou violência cometidas contra as suas colaboradoras”, afirma o parlamentar.
Prevendo ainda que a certificação das empresas deva ocorrer anualmente no mês de março, em razão da celebração do Dia Internacional da Mulher, o PL deve percorrer agora as comissões permanentes da Alesp para eventual encaminhamento para o plenário e análise dos demais deputados.
RECURSOS PARA A SAÚDE
A assessoria de Emidio informou nesta semana que o deputado conquistou R$ 200 mil através de emendas parlamentares para a Prefeitura de Carapicuíba investir na área da saúde do município. O parlamentar anunciou a conquista durante live com os vereadores Professor Naldo e Bruno Marino (ambos do PT), que haviam apresentado tal demanda ao gabinete do deputado.
