Na sessão legislativa realizada na terça-feira, dia 29 de junho, a mesa diretora da Câmara Municipal de Osasco divulgou que está trabalhando na elaboração de um projeto para garantir a criação de um processo de consolidação das leis municipais.
Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora, vereador Rogério Santos (Pode), o objetivo do trabalho é modernizar a legislação vigente na cidade. “Osasco tem leis que já são conflitantes umas com as outras e nós temos a possibilidade de desburocratizar muitas coisas em nosso município por meio de um projeto como esse”, explica. Ainda de acordo com o parlamentar, a criação de uma consolidação de leis deve atender às necessidades do município que, em quase 60 anos de história, nunca promoveu um trabalho de revisão das leis.
A criação do projeto tem sido discutida entre os membros da atual direção da casa e, conforme explica Santos, o assunto deve começar a tomar corpo a partir do segundo semestre, com a criação de uma comissão especial composta por técnicos especializados. Desde a quinta-feira, 1º de julho, a Câmara entrou em período de férias, devendo retomar as sessões somente em agosto.
O processo de consolidação é uma técnica legislativa que visa integrar todas as leis relacionadas a uma determinada matéria ou tema. A prática permite revogar e extinguir dispositivos repetitivos, contraditórios, sobrepostos e desatualizados. O objetivo final é consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.
