Acordo financeiro entre governo de SP e CCR prevê obras de infraestrutura na Castello Branco e outras rodovias
Na quarta-feira da semana passada, dia 30 de junho, o governador João Doria (PSDB) anunciou a formalização do que chamou de “maior acordo já celebrado no programa de concessões de São Paulo”, que deve gerar investimentos de R$ 2,3 bilhões em obras de infraestruturas em 13 rodovias do Estado; além da criação de cerca de 5 mil empregos.
O acordo foi firmado entre o governo do Estado de São Paulo e o grupo CCR de empresas concessionárias, como forma de encerrar discussões judiciais entre as partes, iniciadas em 2014 e relativas a aspectos contratuais debatidos desde 2006. O processo estabelece um reequilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão que compreendem malha viária de 1.005 quilômetros administradas pelas concessionárias CCR AutoBan, CCR SPVias e CCR ViaOeste em treze das principais rodovias paulistas, entre elas as rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera, Raposo Tavares e Castello Branco. Depois de anos sem investimentos por conta dessas pendências judiciais, tais rodovias devem sofrer intervenções nos próximos meses, com expectativa de geração de 5 mil novos empregos.
Estão previstos investimentos de R$ 1,7 bilhão em obras para a conservação e revitalização de pistas como pavimento e pontes e outras melhorias na AutoBAn e na SPVias; além de intervenções no corredor São Paulo-Sorocaba, com valor inicial estimado em R$ 600 milhões, totalizando os R$ 2,3 bilhões anunciados pelo governo.
DINHEIRO E MAIS
Além disso, o acordo prevê ainda o pagamento de indenização de R$ 1,2 bilhão – em dinheiro – por parte da CCR para os cofres públicos paulistas, no prazo de 15 dias e investimentos em outras vias.
“Trata-se do maior acordo já celebrado com concessionárias de um mesmo grupo e com o maior pagamento ao caixa do Estado. Foram alguns meses de negociação para resolver 16 anos de conflito, concluído com bom entendimento e que está proporcionando investimentos em obras em 13 rodovias do Estado”, disse Doria.
Algumas das principais obras a serem executadas foram anunciadas durante o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes, na Capital. Dentre elas estão a duplicação da Rodovia Prefeito Lívio Tagliassachi, em São Roque; construção do Trevo do Sertanejo, na rodovia Raposo Tavares, em Mairinque; e a implantação de acesso ao novo hospital regional de Sorocaba.
CASTELLO BRANCO
Para a região Oeste, duas principais medidas foram anunciadas para a rodovia Castello Branco, com detalhes apresentados pelo vice-governador e secretário estadual de Governo, Rodrigo Garcia. Segundo ele, a CCR ViaOeste executará as obras de extensão das vias marginais da Castello, entre os km 23 e 32, sem qualquer custo para o governo do Estado ou solicitação de reequilíbrio contratual. Em sua apresentação, Garcia afirmou que os investimentos nesse empreendimento estarão em torno de R$ 800 milhões.
Atualmente, as vias marginais da Castello compreendem o trecho entre o km 13, em Osasco, passando por Carapicuíba e terminando no km 23, na região de Barueri. Com a anunciada extensão, o principal município beneficiado será justamente Barueri, onde atualmente ocorre o afunilamento das pistas depois do Alphaville, gerando inúmeros transtornos à cidade e aos usuários da via.
Por isso, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), foi convidado pelos organizadores do encontro da semana passada para discursar em nome dos prefeitos da região. Furlan elogiou o que considerou “objetividade do governo” para solução da antiga pendência com a CCR. “A necessidade de se resolver isso era imperiosa para nossa região” e completou: “Com muita objetividade foram anunciadas obras para já, como a duplicação das marginais até a Aldeia da Serra” [no km 32]. Antes disso, em vídeo divulgado em suas redes sociais, Furlan já havia elogiado o empenho do próprio vice-governador Rodrigo Garcia para tal conquista à região.
Nesta semana, no entanto, a reportagem do jornal Página Zero não conseguiu confirmar a informação com a ViaOeste sobre os valores a serem investidos na obra ou mesmo seu cronograma de início. Apurou-se extraoficialmente, no entanto, que as vias marginais não devem ser duplicadas até o km 32 e, sim, e apenas no trecho entre os quilômetros 23 (onde terminam atualmente) e o 27, na região do acesso à rodovia dos Romeiros e à cidade de Santana de Parnaíba. Dali para a frente, entre os quilômetros 27 e 32, a obra deve compreender somente a implantação de uma quarta faixa na rodovia.
Apesar da diminuição no impacto da intervenção, fica confirmada ainda a duplicação da ponte Guilherme de Almeida, sobre o rio Tietê, na altura do km 25 da Castello. Todas as ações, naturalmente, estão previstas para os dois sentidos da rodovia (para o Interior e para a Capital).
ACESSO A OSASCO
A lista de obras a serem executadas foi indicada pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), que regula e fiscaliza as rodovias de São Paulo concedidas.
Outra ação anunciada em todo o pacote é uma antiga reivindicação das autoridades osasquenses: a criação de um novo acesso à cidade, na altura do km 13 da Castello Branco, para quem vem da Capital, saindo das marginais Tietê e Pinheiros. Atualmente, uma alça de acesso pela esquerda da rodovia impõe estrangulamento em sua entrada, gerando transtornos para quem pretende entrar na cidade e também para os que se mantêm na rodovia, devido aos constantes congestionamentos no local.
Após o anúncio, o prefeito Rogério Lins (Pode) também comemorou, principalmente baseado na informação de que as obras devem ser iniciadas já na “próxima semana”. No local, em vez de uma simples alça de acesso pela direita, deve ser construída uma ponte por sobre a rodovia, que desembocará diretamente na avenida Maria Campos, via de acesso ao Centro da cidade. “É um dia histórico não só para Osasco, mas também para a região. São mais de dez anos de luta por essa nova entrada da cidade”, disse Rogério Lins.
A reportagem do Página Zero, neste caso, apurou que muitas licenças devem ainda ser providenciadas pela ViaOeste, inclusive de ordem ambiental, a ser emitida pela Cetesb, antes do início das obras. Por conta desse processo burocrático, Lins não deve ver as obras iniciadas já “na próxima semana”, como pretende.
De acordo com informações divulgadas pelo Grupo CCR, as negociações envolveram a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão; a Subsecretaria de Parcerias; a Secretaria de Logística e Transportes e a Artesp desdobrando-se em duas etapas: o acordo preliminar, celebrado na terça-feira, 29 de junho (um dia antes do anúncio pelo governo), e o acordo definitivo, que será selado em 9 meses.
“Esse é um movimento que valoriza o ambiente de negócios no Estado, cria segurança jurídica para os investimentos, além de viabilizar obras que irão gerar emprego e renda no Estado”, afirmou o CEO da CCR, Marco Cauduro.
