TCE de SP divulga levantamento sobre gastos das câmaras
municipais nos últimos 12 meses
Levantamento realizado pelo “Mapa das Câmaras”, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e divulgado no final do mês de junho, aponta que o custo das câmaras municipais do Estado de São Paulo (com exceção da Capital) foi de aproximadamente R$ 3 bilhões no período de um ano, entre maio de 2020 e abril de 2021. Em todo o Estado, são 6.921 vereadores distribuídos por 644 casas legislativas e, de acordo com o estudo, 23 delas não teriam como funcionar se não fossem os repasses do Estado ou da União. O TCE não tem atuação sobre os órgãos públicos da Capital, a cargo do Tribunal de Contas do Município.
Com exatidão, o levantamento apurou que foram consumidos R$ 2.886.028.869,90 nesse período de 12 meses entre recursos para custeio, pagamento de despesas com pessoal e também para a manutenção dos vereadores.
Segundo o balanço do período, 23 câmaras municipais têm despesas que excedem o montante de recursos próprios arrecadados pelos municípios que, basicamente, são oriundos do recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI) e da cobrança de taxas, Contribuição de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública (CIP/COSIP). A cidade de Aspásia, localizada na região Noroeste do Estado, é a que tem o maior déficit de arrecadação municipal quando comparado com as despesas da Câmara. Neste caso, o gasto legislativo – que totaliza R$ 742.670,85 – é 212,04% maior que a arrecadação do município, gerando uma diferença entre custo e receita no valor de R$ 392.428,34.
Com 838 moradores, o município de Borá contabiliza o maior valor despendido por número de habitantes. A Câmara Municipal custou R$ 734.085,38 entre maio de 2020 e abril de 2021 frente a uma arrecadação da ordem de R$ 441.651,50. A média, neste caso, é de R$ 876,00 para cada cidadão.
Já a Câmara de Campinas, composta por 33 parlamentares, foi a que apresentou maiores custos, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões no intervalo de 12 meses; enquanto o Legislativo de Guarulhos, o maior plenário dentre os municípios paulistas, com 34 vereadores, consumiu mais de R$ 98 milhões no mesmo período.
OS GASTOS NA REGIÃO
Das sete cidades da região Oeste por onde circula este jornal Página Zero, a Câmara Municipal que mais gastou nesse período de 12 meses foi a de Osasco, cujos recursos consumidos ultrapassam R$ 66,5 milhões. A justificativa de que tal montante depende do maior número populacional em toda a região (699.944 habitantes) não se aplica, pois a se considerar o gasto per capita, Osasco tem o segundo menor deles, com gastos de R$ 95,03 por habitante, maior apenas que o valor per capita de Carapicuíba (R$ 33,42).
No entanto, a se considerar que, assim como a Câmara de Osasco, apenas a de Barueri tem o mesmo número de 21 vereadores, a comparação entre ambas é inevitável. Ou seja: para administrar o mesmo número de vereadores, Barueri gastou nesse período R$ 56 milhões contra os R$ 60,5 milhões do Legislativo osasquense, R$ 10 milhões a menos. No gasto per capita em relação à população, Barueri não pode ser citada como bom exemplo: o montante de recursos gastos no período é de R$ 202,44 por pessoa, o maior em toda a região.
Osasco e Barueri têm as duas maiores peças do orçamento público na região (acima dos R$ 3 bilhões cada) e, por isso, os valores dirigidos às câmaras também são os maiores. É natural, portanto, que estejam no topo dos gastos apurados pelo estudo.
Apesar disso, em pelo menos duas cidades que não ficam no topo dos maiores valores, os números chamam atenção. São os casos de Itapevi e Santana de Parnaíba: as duas câmaras têm, cada uma, 17 vereadores, e gastaram respectivamente R$ 24,5 milhões e R$ 21,5 milhões.
Os recursos consumidos pela Câmara de Itapevi colocam a cidade como a 3ª da região em volume total; enquanto Santana de Parnaíba é a 2ª dentre todos os sete municípios em gasto per capita (R$ 151,37) – ver quadro.
TOP 10
Ao elaborar o “Mapa das Câmaras”, o Tribunal de Contas do Estado promoveu também um Top 10, com o ranking dos maiores e menores em pelo menos quatro itens: “cidades que mais gastaram”, “cidades que menos gastaram”, “custo frente à população” (custo per capita) e “custo por vereador”.
No que seria o ranking mais apreciado pela população, nenhuma cidade da região integra o item “cidades cujas câmaras menos gastaram” nesse período. Assim, entre maio de 2020 e abril de 2021, o município paulista que menos gastou foi Lucianópolis (R$ 342 mil), seguido por Gabriel Monteiro (R$ 373,7 mil).
No ranking dos gastos per capita, também não consta nenhuma cidade da região: a que mais gastou por cada habitante foi Borá (R$ 876,00), aparecendo na segunda colocação Nova Castilho (R$ 638,14).
Mas, em pelo menos dois itens do Top 10 do estudo, as cidades de Osasco e Barueri são relacionadas; novamente estimuladas pelo fato de também possuírem dois dos maiores orçamentos públicos do Estado.
No ranking “cidades que mais gastaram neste período”, Campinas ocupa o topo (com R$ 107,8 milhões), seguida de Guarulhos (R$ 98,4 milhões). Osasco é a terceira em todo o Estado com maior volume de gastos do Legislativo (R$ 66,5 milhões), enquanto Barueri ocupa a 5ª colocação (R$ 50 milhões). No meio delas, em 4º lugar, está São Bernardo do Campo (R$ 63,1 milhões).
O outro ranking negativo é o que aponta o custo de cada câmara municipal em relação ao número de vereadores que a compõe. Neste caso, Barueri e Osasco também fazem parte do mapa: com 21 vereadores cada, o custo da Câmara de Osasco é o 2º maior do Estado (R$ 3,1 milhões para cada um deles), enquanto o de Barueri é o 5º paulista (R$ 2,6 milhões). No topo desse ranking está Campinas, com gastos de R$ 3,2 milhões para cada um de seus 33 vereadores.
Especialista em gastos públicos, o professor e economista Walter Penninck Caetano, da Consultoria em Administração Municipal (Conam), avalia, dentre outras coisas, que, em alguns casos, o elevado custo se agrava por mau uso do dinheiro público: “É preciso que os gestores tenham mais consciência e bom senso com suas despesas, com os gastos de seus gabinetes, especialmente com a contratação de pessoal, em um número nem sempre compatível com as reais necessidades para que trabalhem de forma eficiente”, salienta.
Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Contas em conjunto com a Divisão de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), o ‘Mapa das Câmaras’ tem como principal objetivo tornar públicos os recursos utilizados por vereadores e o impacto que o Poder Legislativo causa frente aos orçamentos dos municípios. Todos os dados estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas no endereço https://bit.ly/35VILs4.
GASTOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO
(Entre maio/2020 e abril/2021)
Cidade Gasto total/R$ População Gasto per capita/R$ Nº vereadores
Barueri 56.071.959,55 276.982 202,41 21
Carapicuíba 13.475.444,89 403.183 33,42 17
Itapevi 24.583.208,09 240.961 102,02 17
Jandira 13.711.916,08 126.356 108,52 13
Osasco 66.513.890,67 699.944 95,03 21
Pirapora B. Jesus 1.850.117,05 19.178 96,47 9
Stna. Parnaíba 21.539.543,01 142.301 151,37 17
Obs.: Valores não contemplam gastos de capital.
Fonte: TCE-SP
