O presidente da Câmara Municipal de Jandira, vereador Franklin Venâncio da Silva Netto (PTB), apresentou na sessão legislativa de terça-feira, 31/8, o Projeto de Lei (PL) nº 60/21 propondo a instituição de um “Programa de Parceria Público-Privada e Concessões” na cidade. Ele avalia que, ao regular esse tipo de parcerias, a Prefeitura possibilitará novos investimentos e benfeitorias ao município.
Em plenário, o presidente esclareceu: “Nós podemos fazer várias coisas por intermédio de uma parceria público-privada, na qual há uma exploração de ganho e, em contrapartida, um trabalho é ofertado à população. Além disso, você deixa de gastar dinheiro público com a manutenção de parques, da rodoviária, etc, o que gera muitas benfeitorias ao município […] Lembrando que essa parceria é uma concessão e tem prazo para acabar. Quando [o prazo] acabar, tudo continua sendo do município. Nós não estaríamos vendendo nossos parques e órgãos públicos”, finalizou.
Após aprovação na Câmara, PL seguiu para avaliação do Poder Executivo.
