A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou no final do mês de outubro o Projeto de Lei (PL) nº 2.861/2021, de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB), que visa a conceder prioridade à inclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual, em programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura local.
Segundo o Parlamentar, “a recente pandemia causada pela Covid-19 provocou uma alta sensível nos casos de violência doméstica, tornando ainda mais premente a necessidade do fortalecimento da rede de proteção social, necessária a estas vítimas”. Ladenilson argumenta ainda que, com o advento da Lei Maria da Penha e o aprimoramento da discussão a respeito da formulação de estratégias que promovam a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, “fica evidente a necessidade de superar os obstáculos da oportunização de emprego e renda para a concessão de autonomia econômica a essas mulheres”.
Depois de aprovado na Câmara, o PL segue para apreciação e eventual sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB).
RUAS DE LAZER
No início do mês de outubro, dia 7, o prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves, publicou a Lei nº 3.743/2021, que institui na cidade as chamadas “Ruas de Cultura e Lazer”. Pelo dispositivo legal, os moradores carapicuibanos podem solicitar à Prefeitura que disponibilize equipamentos e estrutura para transformar a rua onde moram em espaços de lazer e cultura, desde que atendidas a diversas exigências, sendo uma delas que o evento se dê aos domingos ou feriados.
A iniciativa partiu de um Projeto de Lei (PL nº 2.711) apresentado pelo vereador Professor Ladenilson que, por sua vez, diz ter atendido a pedidos dos próprios munícipes. “Eles [munícipes] se queixam da escassez de espaços que possam ser utilizados para o lazer, atividades culturais e de congraçamento social no bairro onde residem”, reforça o vereador.
A partir da publicação da Lei, a comissão de moradores de determinada via que deseja transformar o espaço em “Rua de Cultura e Lazer” deve formalizar o pedido na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
