João Baptista Herkenhoff
Justiça e direitos humanos são irmãos siameses, embora muitos não concordem com esta aliança. Sempre entendi que os juízes de Direito e os tribunais devem fidelidade aos direitos humanos. Por esse motivo, quando juiz de Direito em atividade, era por muitos considerado um juiz divergente.
O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico. Seguindo a consciência e, por uma questão de foro íntimo, dava sentenças que se opunham ao pensamento dominante. Eram decisões que não comungavam com a jurisprudência dos tribunais.
Na década de 1960 – observe-se esta data porque é essencial – preferia absolver a condenar. Optava por dar penas leves, quando era obrigado a condenar, do que aplicar pesadas penas. Acreditava na palavra e dialogava com acusados e réus, tratando-os como seres humanos, portadores de dignidade porque tinham na alma, ainda que transgressores da lei, o selo de Deus. Confiava em acusados e réus, firmando com eles pactos de bem viver.
Emocionava-me porque nenhuma lei ou código de ética proíbe o juiz de ter emoções. Colocava nas decisões a fé que recebi na infância. Isso porque entendia que o Estado é laico, mas o magistrado, embora integrando um dos poderes estatais, pode revelar sua crença, sem ferir a laicidade do Estado.
Esforçava-me por obter acordos, no juízo cível, evitando que as partes prolongassem as contendas. Não fosse o apoio e a compreensão de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra – teria sido difícil resistir às pressões.
Tudo o que eu fazia, era feito com retidão de propósito.
A desaprovação do Tribunal me magoava.
O mundo girou. Teses que defendi em sentenças daquela época, teses recusadas e reprovadas com veemência, hoje integram a jurisprudência. Se a realidade posta contentasse a percepção do que é justo e bom, não haveria razão de luta. O que anima e dá sustentação ao combate, por determinados princípios, é a certeza de que o que hoje é divergente, ou até mesmo subversivo, amanhã será aceito e aprovado.
Mas tudo isso são águas passadas.
Sobrevivi. Só me lembrei desses fatos para escrever este artigo. O mais importante é que fui fiel ao que considerava ser justo. Como professor da UFES, durante muitos anos, procurei transmitir aos jovens acadêmicos os ideais que alimentavam minha fé no Direito.
Escrevi livros e publiquei artigos em jornais e revistas dentro das linhas doutrinárias que considero acertadas. Sempre dormi com a consciência tranquila porque, no dia de trabalho que precedeu a noite de descanso, não havia traído convicções.
João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado, estabelecido no Estado do
Espírito Santo (ES)
