O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez publicar no início deste mês de março, no Diário Oficial da União (DOU) as portarias nº 1.413 e 982 que tratam especificamente do retorno presencial e gradativo do atendimento aos cidadãos nas suas agências.
Desde 2020, em virtude da pandemia da Covid-19, o INSS tomou uma série de medidas para evitar aglomerações nas unidades de atendimento e restringiu o atendimento presencial mediante agendamento apenas aos serviços que não podiam ser feitos de forma remota, como a realização de perícias médicas, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa.
Com a publicação das novas portarias, a partir da próxima segunda-feira, dia 14 de março, o cidadão vai poder agendar atendimento presencial para todos os serviços disponíveis no portal e aplicativo Meu INSS. Isso inclui pedidos de aposentadoria e pensão por morte, emissão de extratos, certificados e outros documentos, obtenção de resultados, entre vários outros. Ao todo, 91 serviços do INSS – segundo o próprio órgão – já são passíveis de atendimento de forma digital.
O agendamento continua sendo feito pelo Meu INSS (site gov.br/meuinss e aplicativo para celulares) e telefone 135. Esses serviços também continuam disponíveis de forma inteiramente digital, sem a necessidade de comparecimento nas agências.
SEM INTERNET OU TELEFONE
Outro ponto trazido pelas portarias 1.413 e 982 é a retomada do atendimento realizado sem agendamento prévio, o chamado atendimento espontâneo. Nos casos excepcionais em que o segurado não tenha acesso à internet ou telefone, como preveem as normas, ele vai poder procurar as agências físicas para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas.
As unidades que vão conseguir prestar esse tipo de atendimento dentro das normas de segurança, higiene e distanciamento serão definidas após 30 de março.
