ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Por meio da Indicação n° 838/2022, apresentada na sessão de terça-feira, 7/6, na Câmara Municipal de Carapicuíba, o vereador Professor Ladenilson (MDB) está chamando a atenção do Executivo para regulamentar o Artigo 160-A da Lei Municipal 2.968/2009. Segundo sua assessoria, a legislação atual prevê a isenção de taxas apenas municipais para templos religiosos, não contemplando outras importantes entidades, como as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Vereador pretende que tais categorias também tenham algum tipo de isenção dessas taxas.
OBRIGATORIEDADE DO USO DAS MÁSCARAS
Através do ato da Mesa Diretora nº 013/2022, a Câmara Municipal de Itapevi determinou na última semana a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em suas dependências para o público interno e externo devido aumento do número de casos da Covid-19 registrados nos últimos dias.
A medida entrou em vigor no início desta semana e produz efeitos até o último dia do mês de julho.
EQUIPAMENTOS CARDÍACOS PARA A COHAB II
O vereador João Naves (PSDB) apresentou na sessão da Câmara de Carapicuíba de terça feira, 7, a Indicação nº 834/22 solicitando ao prefeito Marcos Neves (PSDB) e órgãos competentes que estudem a possibilidade de aquisição de um aparelho de eletrocardiograma com tela de LCD, um cardioversor com choque bifásico e um aparelho de monitoramento cardíaco, para serem utilizados no Pronto Atendimento da Cohab II.
