CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE
Na noite de terça-feira, 21, durante a realização da sessão Ordinária desta semana, a Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2.779/2021. O texto, de autoria do vereador Zezinho (Considerado), do MDB, dispõe sobre a concessão de Certidões de Registro Civil em Braille, assegurando o acesso à documentação às pessoas com deficiência visual.
De acordo com o documento, que agora segue para análise do prefeito Marcos Neves (PSDB), as Certidões de Registro Civil e outros documentos como Certidão de Nascimento, de Casamento, de Óbito e de União Estável teriam de ser emitidas também em Braille, para favorecer as pessoas com deficiência visual.
MAIS AGILIDADE NA CONFECÇÃO DAS CARTEIRINHAS DE IDOSOS
A Câmara Municipal de Jandira aprovou na terça-feira, 21, o Requerimento nº 342/22, de autoria do vereador Gilson Rodrigues de Souza, o Pastor Gilson (PRTB), que pede à empresa de ônibus Benfica mais agilidade na confecção das carteirinhas de idosos.
A medida, segundo o vereador, busca desburocratizar a emissão do documento na cidade. “Não estou pedindo nenhum favor. A prestadora de serviço Benfica deve cumprir imediatamente uma Lei existente desde 1994, que garante o direito do idoso à gratuidade no transporte público, a partir dos 60 anos de idade. […] Espero que o serviço seja feito com a mesma agilidade, seja lá na cabine do Benfácil ou aqui no Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI)”, reivindicou Pastor Gilson em plenário.
QUALIDADE DO ASFALTO DE CARAPICUÍBA
Na sessão Ordinária da Câmara de Carapicuíba da terça feira da semana passada, dia 14, o vereador Prof. Naldo (PT) cobrou da Prefeitura informações sobre a qualidade da massa asfáltica que está sendo aplicada nas ruas da cidade. A cobrança consta no Requerimento nº 76/22, aprovado pelos vereadores, questionando se a qualidade do asfalto corresponde com as normas técnicas exigidas na licitação de contratação da empresa. “Temos que saber se a mistura asfáltica a quente está sendo produzida em uma usina apropriada? Se os testes ou ensaios dos materiais utilizados comprovam sua qualidade? Isto é necessário, o que estamos vendo é asfalto que foi aplicado recentemente se desmanchando; quem tiver dúvidas é só ir na ruas Icatu, no Jardim Leonor, e Sarutaia, no Jardim Estela, entre outras”, ressaltou o parlamentar.
ATENDIMENTO ÀS DENÚNCIAS DE PANCADÕES
Na sessão de terça-feira, 21, os vereadores da Câmara de Carapicuíba aprovaram o Requerimento n° 18/2022, de autoria do vereador Sheriff Paulo Costa (Podemos) pelo qual ele pede informações sobre o atendimento às denúncias de Pancadões realizados na cidade. De acordo com o parlamentar, o telefone disponibilizado para este fim não tem funcionado como deveria.
O documento foi enviado para análise do prefeito Marcos Neves (PSDB).
