Prazo de 60 dias para manutenção de jazigos no Cemitério Bela Vista já está valendo em Osasco
Os concessionários de jazigos no Cemitério Bela Vista, na região central de Osasco, estão sendo convocados pela Diretoria Geral de Serviços Funerários da Secretaria de Serviços e Obras da Prefeitura local, para promoverem a manutenção daqueles espaços. O setor identificou jazigos “em estado de abandono” e os responsáveis terão prazo que se anuncia como “improrrogável” de 60 dias que já começou a vigorar desde o último dia 25 de maio.
Ao todo, o setor relacionou 97 concessionários nessas condições, cujos nomes constam na Portaria Interna nº 006, de 25 de maio de 2022, publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (iomo), na mesma data, na edição nº 2238, entre as páginas 89 e 92 (http://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/05/iomo-2238.pdf). O mesmo edital também pode ser visto na íntegra nesta edição do jornal Página Zero, em sua página B4.
A manutenção e reformas necessárias dos jazigos estão previstos na Lei Municipal nº 960, de 4 de novembro de 1970 (artigo 28), com alteração dada pelo artigo 1º da Lei nº 2280, de 4 de julho de 1990, que prevê “caducar-lhes o direito, declarando-se vaga a sepultura”.
Segundo a diretora geral dos serviços funerários, Marcize Garcia, a convocação se faz necessária tendo em vista a abertura de processo administrativo para apuração do estado de abandono dos jazigos do Cemitério Municipal Bela Vista (processo nº 06544/2021), após chamamento público de 11 de fevereiro de 2022.
A Diretoria Geral de Serviços Funerários está localizada na avenida Dom Pedro I, nº 10, Vila Osasco. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3654-2175. O atendimento administrativo é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. k
