O município de Itapevi acaba de elaborar, no início deste mês de junho, uma legislação específica que cria na cidade o marco legal e regulatório de inovação científica. A formalização do processo aconteceu por meio da edição da lei nº 3.055/22, assinada pelo prefeito Igor Soares (Podemos) no dia 7 de junho e publicada na edição da mesma data do “Diário Oficial do Município” (página 7).
Na prática, a medida estabelece uma série de novidades, dentre as quais a criação de um Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, mecanismos de incentivo e apoio à inovação de pesquisas científicas e no campo do empreendedorismo tecnológico junto às empresas do setor, criação e fomento à incubadoras de empresas, aceleração de startups e de espaços de coworking e Sandbox (ambiente de testes).
O novo “Sistema Itapevi de Inovação” tem como objetivo focar na melhoria das condições de vida, emprego e renda da população; na disseminação da cultura empreendedora; no fortalecimento e difusão do conhecimento científico e tecnológico; na capacitação profissional e democratização da tecnologia; no apoio à pesquisa acadêmica, científica e empresarial; no apoio ao inventor, ações de testes e prototipação de projetos inovadores, às pequenas empresas de base tecnológica e incentivo ao empreendedor individual; e no fortalecimento da área tecnológica de empreendedorismo e inovação de forma sustentável do município.
Sobre a questão da inovação tecnológica, o município entende ser o momento adequado para o aperfeiçoamento do ambiente produtivo e social empresarial que resulte em novos produtos, serviços ou processos. O município pretende ainda trabalhar como aceleradora de startups, com organizações que apoiem e promovam o desenvolvimento e expansão de empresas que tragam conceitos inovadores, aprimorando seus produtos ou serviços e conectando-as a novos mercados, investidores e parceiros.
A legislação estabelece a criação de um “selo”, que será regulamentado futuramente por meio de decreto, e concedido pelo município a produtos, marcas e serviços que colaborarem para o fomento de inovação na cidade. Uma premiação também está prevista como forma de estimular empreendedores a investirem cada vez mais no campo tecnológico de Itapevi.
Mais informações sobre a nova legislação podem ser obtidas no link https://is.gd/8GjHCA.
