A fim de atender à Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022, a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus encaminhou para a Câmara Municipal e apenas aguarda o retorno do autógrafo de lei daquela casa legislativa para sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) que vai adequar os salários dos Agentes Comunitários de Saúde da cidade. Com a medida, os profissionais que integram o quadro de Agentes Comunitários de Saúde passarão a receber vencimento mensal no valor de R$ 2.424,00. A Emenda Constitucional, de 5 de maio de 2022, determina que o salário pago para essa categoria não deve ser inferior a dois salários mínimos, atualmente em R$ 1.212,00.
Os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis pelo trabalho de prevenção de doenças e acompanhamento de pacientes da rede pública de saúde como gestantes, lactantes e idosos, entre outros. Com visitas domiciliares de rotina, eles monitoram a saúde da população, encaminhando os moradores para consultas e exames sempre que preciso.
“Os Agentes Comunitários de Saúde realizam um trabalho essencial, mapeando e orientando as famílias de Pirapora sobre cuidados com a saúde. Por isso esta lei que sancionamos é tão importante. Ela veio para atender a Emenda Constitucional 120/2022, adequando o salário destes profissionais que estão nas ruas de Pirapora, passando de casa em casa, para cuidar da nossa população”, afirmou o prefeito Dany Floresti (PSD).
Segundo a Prefeitura, ao todo, 39 Agentes Comunitários de Saúde de Pirapora serão beneficiados. De acordo com o texto do Projeto de Lei Complementar, o novo salário será retroativo ao último mês de maio.
