Ainda no final do último mês de julho, quando a Câmara Municipal de Carapicuíba encontrava-se em recesso, o vereador Professor Ladenilson (MDB), protocolou na Secretaria do Legislativo seu Projeto de Lei (PL) nº 3050/2022, pelo qual procura criar a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos em equipamentos públicos e particulares de saúde da cidade. O Projeto também prevê que, na ausência de acompanhante de confiança da paciente, a mesma pode ser a enfermeira ou auxiliar de enfermagem presente no local e tal obrigatoriedade se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que não haja sedação. Nos casos em que a paciente optar por entrar sem acompanhante, deverá firmar um termo nesse sentido, de próprio punho.
Segundo o vereador, “a proposta é uma resposta aos frequentes episódios de violência contra a mulher, praticados em ambientes de saúde, em diversos pontos do território nacional e que tiveram grande repercussão. Usamos nossa capacidade legislativa para coibir que ocorrências similares aconteçam em nosso município”,
A propositura seguiu para a análise técnica das comissões da Câmara Municipal de Carapicuíba para ser votada em plenário, pelos demais vereadores.
