PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA EM JANDIRA
Durante a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira realizada na terça-feira, 30 de agosto, o plenário aprovou o Requerimento nº 454/22 de autoria do vereador Leandro José Moreau, o Léo da Feira (PMN). Pelo documento, o parlamentar recomendou à Prefeitura a instituição do “Programa Municipal de Renda Mínima”, com o objetivo de complementar a renda de famílias jandirenses.
Como contrapartida, o texto exige matrícula e frequência à escola das crianças que integrarem as famílias contempladas pelo benefício. “Além de ser um mecanismo de distribuição de renda, contribuiremos com o combate à miséria e à fome”, frisou o vereador que viu seu Requerimento ser encaminhado ao prefeito Dr. Sato (PSDB) para análise.
ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS
Na sessão da Câmara Municipal de Carapicuíba de terça-feira, dia 30/8, o vereador Sheriff Paulo Costa (Podemos) apresentou Indicação n° 1.186/2022 pela qual ele pede à Prefeitura local que forneça assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos que se encontram em regime de atendimento ou internação domiciliar na cidade. Para isso, o parlamentar sugere a inserção de profissionais de odontologia na rede de saúde pública de Carapicuíba.
O documento foi encaminhado para análise do prefeito Marcos Neves (PSDB).
CAI EXIGÊNCIA DO USO DE MÁSCARAS
A vereadora e presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Sabrina Colela (Avante), assinou na semana passada, dia 22/8, o Ato da Presidência nº 015/2022, pelo qual determina que, a partir daquela data, não é mais obrigatório o uso de máscaras nas dependências da Câmara Municipal, por parte de servidores, vereadores e munícipes.
Esse no Ato revoga aquele assinado em 13 de junho de 2022 (nº 08/2022), que determinava tal obrigatoriedade como forma de se tentar prevenir o contágio pela Covid-19.
O expediente na Câmara de Santana de Parnaíba acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e as sessões plenárias ocorrem todas as terças-feiras, às 15 horas.
TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES SOBRE LINHAS DE ÔNIBUS
O vereador Professor Ladenilson (MDB) apresentou nesta semana, durante a sessão da Câmara Municipal de Carapicuíba, de terça-feira, 30/8, a Indicação nº 1.175/2022 apontando para a necessidade de a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito ter total controle sobre a quantidade de ônibus que compõem a frota das empresas concessionárias que prestam serviço na cidade.
Ainda tratando sobre o tema, Ladenilson também apresentou a Indicação n° 1.174/2022, solicitando que tais empresas, bem como a Prefeitura, informem em seus respectivos sites oficiais o número de ônibus em operação nas linhas municipais e intermunicipais.
As Indicações foram encaminhadas para análise do Poder Executivo municipal.
REQUERIMENTO SUGERE CRIAÇÃO DO ‘PROGRAMA CASA LEGAL’
A Câmara Municipal de Jandira aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 30/8, o Requerimento nº 456/22 que, assinado pelo vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o Cláudio do Moussão (Republicanos), requisita à Prefeitura a criação do “Programa Casa Legal”.
A iniciativa visa aumentar a regularização fundiária na cidade, garantindo o acesso à casa própria e proporcionando mais dignidade aos moradores de áreas irregulares. “Muitos munícipes possuem sua casa, mas não têm o documento de regularização. Inclusive, algumas ruas ainda estão sem nome ou numeração”, alertou o parlamentar em plenário.
O documento foi encaminhado para avaliação do prefeito Dr. Sato (PSDB).
