Em suas duas últimas sessões Ordinárias realizadas desde a semana passada, a Câmara Municipal de Osasco aprovou dois Projetos de Lei (PL) relacionados à área da saúde da cidade.
Na sessão da quinta-feira passada, dia 1º de dezembro, os vereadores aprovaram o PL nº 57/2022, que institui no Calendário Oficial da cidade a campanha Julho Amarelo, de alerta sobre hepatites virais. O texto, de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), prevê a instituição da campanha de prevenção Julho Amarelo, a fim de suprir a necessidade de conscientização, prevenção, orientação e tratamento da doença.
Segundo dados divulgados pela Câmara e atribuídos ao Ministério da Saúde, o Brasil notificou 718,5 mil casos de hepatites virais, entre os anos de 2000 e 2021. Existem cinco tipos de hepatites (A, B, C, D e E), sendo que a doença pode evoluir para quadros de cirrose, levando à morte. Segundo a vereadora Lúcia da Saúde, é importante fazer a prevenção e a orientação sobre a doença, porque muitas pessoas desconhecem que são portadores.
A parlamentar explicou que, em 2010, a Organização Mundial da Saúde (OMS) instituiu a data de 28 de julho como Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais. “Da mesma forma, o Julho Amarelo já foi instituído no Brasil. Então, seria importante que o município também instituísse a data para reforçar as ações de vigilância e prevenção”, justificou.
O texto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
PREVENÇÃO AO DIABETES
Outro Projeto de Lei relacionado à saúde foi aprovado na sessão da Câmara de Osasco na terça-feira, dia 6/12, e chegou ao Legislativo sob o nº 54/2022, de autoria do prefeito Rogério Lins, mas também atende a uma Indicação da vereadora Lúcia da Saúde. O PL institui a Política de Prevenção ao Diabetes no Município de Osasco.
Um dos objetivos do programa é garantir que a direção municipal do SUS forneça medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto aplicação de medicações, além de outros procedimentos necessários à atenção da pessoa portadora de diabetes.
Na mensagem anexa ao Projeto, Rogério Lins manifesta preocupação com o crescimento de 61% nos casos de diabetes no Brasil, entre os anos de 2006 e 2016. Para Lins, a situação “exige uma visão diferente do tema e, principalmente, um tratamento diferenciado das unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da particular”.
Aprovado em segunda discussão com 14 votos favoráveis, o PL retorna ao prefeito para a devida sanção e sua transformação em lei.
