A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura Municipal de Barueri e o Poder Judiciário, inauguraram na quarta-feira da semana passada, dia 18, em Barueri, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas e o Programa de Atenção ao Egresso e Família no município. Objetivo do espaço é atender as pessoas egressas do sistema penitenciário, oferecendo mais oportunidades de convivência social.
Os serviços estão funcionando em um anexo ao Fórum da Comarca de Barueri, na rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, no Jardim dos Camargos. O atendimento da unidade ficará a cargo da Secretaria da Família de Barueri (Sefam).
A inauguração faz parte do projeto da SAP de expansão de unidades de reintegração social. Com a nova unidade, serão 90 Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) e 56 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) em todo o Estado de São Paulo.
O secretário da Sefam, Silvio Macedo, explicou que a Prefeitura, desde dezembro, já vem atendendo cerca de 200 pessoas egressas do sistema penitenciário. Pessoas que já cumpriram suas penas, mas enfrentam dificuldades no retorno à vida comum na sociedade. Isso inclui desde problemas na solicitação de documentos até oportunidades na busca por emprego. “Existe uma demanda reprimida por serviços que passaram a ser oferecidos pela Unidade de Atendimento, como obtenção de documentos, qualificação e inserção profissional, acompanhamento psicossocial tanto do egresso quanto da sua família, entre outras questões”, destacou Macedo.
Com a inauguração, a expectativa da Sefam é atender cerca de 450 pessoas por mês.
‘SEGUIR SOZINHO’
Na solenidade de inauguração, o secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, destacou a importância de programas de reintegração social de egressos. “A sociedade já percebeu que o egresso não consegue seguir sozinho depois que cumprir sua a pena e precisa do auxílio do Estado”, disse.
Ainda segundo o secretário, a importância do Programa de Penas e Medidas Alternativas, por exemplo, pode ser verificada pelo índice de reincidência, que é de apenas 7%. O retorno ao sistema prisional de pessoas que cometem novos crimes depois que cumprem pena é um dos graves problemas do país.
O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Barueri, Marco Aurélio Toscano da Silva, afirmou que “desde sempre a Administração Municipal é parceira do Poder Judiciário em qualquer programa de interesse público. E para isso, além do atendimento feito pela Sefam”, continua Toscano, “colocará à disposição dos Programas da SAP os serviços de requalificação profissional e de intermediação de mão-de-obra coordenados pela Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (Sict)”, encerrou.
