Política orçamentária da região extrapola índices inflacionários e deverá se deparar com economia ‘versão nº 3’ de novo governo ‘lulista’
A questão da pandemia de Covid-19, que praticamente paralisou a economia mundial em 2020, já havia sido quase totalmente superada pelos municípios da região Oeste da Grande São Paulo, quando apresentaram seus orçamentos públicos para o ano de 2022, com um crescimento médio de 18,27% na relação de um ano para o outro, naquele momento representado por uma peça total em torno de R$ 11,6 bilhões. Assim foram somadas as peças orçamentárias de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Com números já consolidados, para este ano de 2023 a apresentação dessas mesmas peças orçamentárias extrapolaram sobremaneira os números do ano anterior e até os índices oficiais de inflação, apresentando um crescimento médio de 23,94% em relação aos valores previstos para 2022. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação de 2022, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC), foi de 5,79%. Com a evolução bem acima desse percentual, a previsão orçamentária das sete cidades da região Oeste da Grande São Paulo (por onde circula este Página Zero), para 2023, chegou a R$ 14,4 bilhões.
SANHA ARRECADATÓRIA
Como, em curtas palavras, o orçamento municipal é a previsão do que a cidade irá arrecadar e, com isso, como irá gastar tal montante; pode-se afirmar que o aumento nessas expectativas por cada um dos municípios significa que eles pretendem arrecadar mais. Essa sanha arrecadatória está explícita em quase todos os governos, que vêm atualizando seus métodos de fiscalização e cobranças, procurando naturalmente dar maior vitalidade aos cofres públicos.
Um exemplo disso está na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das maiores fontes de arrecadação dos municípios brasileiros: cada vez mais as prefeituras se abastecem de equipamentos como drones ou fotos aéreas em geral para identificar reformas e ampliações em residências e comércios para, com isso, aumentar o valor a ser cobrado pelo imposto.
Como agente fiscalizador, a Prefeitura não está errada: ao promover a cobrança adequada, procura fazer com que todos paguem o imposto devido, tornando todos menos desiguais em obrigações em relação aos outros.
Ao contrário disso, no entanto, os prefeitos hoje se valem de um discurso sobre levar benefícios aos mais necessitados, quase sempre dando grande ênfase a programas sociais. Com o constante surgimento de novos impostos, novas alíquotas e a cobrança insana de taxas e serviços, os governos acabam justamente impondo a todos – também de forma igualitária – uma carga enorme de responsabilidade tributária. Quem sofre mais, naturalmente, é aquela mesma classe de necessitados, que precisa – e quase nunca recebe – a tal da “assistência social” prometida pelos governos.
Acaba tudo virando uma grande “bola de neve” em que, aparentemente, só quem leva vantagem são os cofres públicos e os agentes que deles tomam conta.
NOVO E VELHO GOVERNOS
O ano de 2023 também apresenta uma grande novidade – ou deveria sê-lo – com a chegada de um novo governo federal, capitaneado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já em seu terceiro mandato como presidente da República (versão nº 3), Lula e seu principal oponente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fizeram uma campanha eleitoral quase toda voltada à crise econômica brasileira e mundial e, principalmente, ao aspecto assistencialista do antigo Auxílio Brasil, já renomeado Bolsa-Família.
Vencedor na disputa, imaginava-se Lula apresentando um governo modernista em relação aos seus dois mandatos anteriores, principalmente na área econômica. O que se tem visto em pouco mais de um mês de governo, no entanto, é apenas o presidente reclamando do Banco Central, da inflação, da taxa de juros; enquanto sua equipe faz “distantes” citações a uma possível reforma fiscal, tão alardeada nos últimos anos.
Certamente, os prefeitos e suas peças orçamentárias devem se indagar se irão se deparar – contando ou não – com um governo modernista, reformador; ou voltado aos mandatos passados do próprio presidente Lula. E, em relação ao assistencialismo tão difundido atualmente, quanto isso custará aos cofres públicos?
Em meio a esses questionamentos, uma coisa é certa: o ano de 2023 representa, para a maioria dos prefeitos, o penúltimo ano de mandato, já que muitos deles cumprem seu segundo mandato consecutivo e, nas eleições municipais de 2024, não poderão mais tentar a reeleição.
Candidatos ou não, as peças orçamentárias e a destinação de recursos ganha importância ainda maior neste ano, já que o dinheiro investido em obras ou resolução de problemas certamente irá refletir no ano que vem, justamente aquele em que as campanhas se acirram. Nunca é demais lembrar que, mesmo sem o direito de reeleição, alguns dos atuais prefeitos tentarão eleger seus sucessores, muitos deles até visando um possível retorno ao cargo lá na frente, em 2028.
Dentre os sete municípios da região Oeste, quatro prefeitos não poderão se reeleger e deverão incrementar esforços para garantir a eleição de seus indicados. São eles: Rogério Lins (Podemos – Osasco), Marcos Neves (PSDB – Carapicuíba), Rubens Furlan (PSDB – Barueri) e Igor Soares (Podemos – Itapevi). Um certamente tentará a reeleição: Dr. Sato (PSDB – Jandira) e dois deles trabalham com o mesmo objetivo de reeleição – Marcos Tonho (PSDB – Santana de Parnaíba) e Dany Floresti (PSD – Pirapora do Bom Jesus) – mas podem ser instigados por seus líderes anteriores, os ex-prefeitos Elvis Cezar (PDT – S. Parnaíba) e Gregorio Maglio (PSD – Pirapora) a deixarem essa ideia de lado.
NÚMEROS (E VOTOS) NA CABEÇA
Com tamanha expectativa de trabalhar bem em 2023 – para ingressar melhor ainda no ano eleitoral de 2024 -, é que os prefeitos da região irão usar suas “armas” orçamentárias, com investimentos em obras e ações que certamente lhe permitirão angariar votos para o pleito nem tão distante assim.
Como já se disse, de forma geral, a previsão orçamentária das sete cidades teve uma evolução média de 23,94% em relação ao ano passado; mas a maior evolução percentual, apesar de sua menor peça em relação a todas as demais, coube a Pirapora do Bom Jesus, que pretende um crescimento orçamentário neste ano em torno de 33,33%. Pela ordem, a previsão de crescimento das demais cidades ficou assim: Jandira (+28,0%), Santana de Parnaíba (+26,23%), Osasco (+25,63%), Itapevi (+25,07%), Barueri (+23,95%) e, por fim, Carapicuíba, a única que não chegou perto de tais patamares e, mesmo subindo acima do índice oficial de inflação, prevê um crescimento orçamentário de 6,63% (ver quadro).
Em 2022, a soma dos sete orçamentos públicos ultrapassou a simbólica casa dos R$ 10 bilhões, chegando facilmente a R$ 11,6 bilhões. Para este ano, outro índice simbólico ainda não foi atingido, mas a soma de R$ 14,4 bilhões deixa claro que a marca dos R$ 15 bilhões será facilmente superada já no próximo exercício fiscal, em 2024.
SEM REVEZAMENTO
Como acontece todos os anos, de posse dessas peças contábeis, o jornal Página Zero faz um resumo dos orçamentos públicos de cada uma das sete cidades por onde circula, com o propósito de fornecer ao seu leitor – técnico ou não – um raio X da condição econômica de cada uma delas.
Já consolidadas no topo do ranking regional, Osasco e Barueri ano a ano vinham se revezando na liderança individual nesse cenário, até o ano de 2021. Esse revezamento deixou de acontecer, já que Osasco assumiu o primeiro posto em 2022 e repetiu a dose para este ano de 2023. Com uma peça orçamentária de R$ 5,1 bilhões, Osasco deixa Barueri para trás pelo segundo ano consecutivo, que apresenta um orçamento de R$ 4,8 bilhões.
Quanto às demais cidades, registra-se o feito de Itapevi, que para este ano de 2023 ultrapassa a casa de R$ 1,1 bilhão em sua peça orçamentária; ou Jandira que, entre todas elas, apresentou o maior percentual evolutivo, elevando seu orçamento de R$ 472,6 milhões (em 2022) para R$ 605,0 milhões (em 2023), um crescimento em torno de 28,0%.
TUDO NA EDUCAÇÃO
Por imposição de legislações federais, os investimentos de cada cidade nos setores de Saúde e Educação devem ser priorizados em relação às outras áreas administrativas. Isso quer dizer que, se um prefeito desejar priorizar outra área, como a Segurança, por exemplo, pode encontrar problemas na hora de prestar contas para os setores que o fiscalizam. Por isso mesmo, esses dois setores tendem a aparecer sempre como os dois primeiros das listas de investimentos de cada município.
Já há alguns anos, entretanto, o governo federal e sua equipe econômica vêm tentando flexibilizar essas determinações, apoiados no principal argumento de que a imposição orçamentária dificulta a ação dos agentes públicos, notadamente no que diz respeito às verbas a serem gastas com a administração em si (pagamentos de salários, encargos, etc); que também têm limitação de custos imposta por lei.
Se em anos anteriores Educação e Saúde se revezaram na liderança dos investimentos – e em alguns casos foram até superados por outros setores – em 2023, pelo segundo ano consecutivo, o setor que aparece na liderança em todas as sete cidades é o de Educação. Com muitos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), oriundos do governo federal – por exemplo – as prefeituras são obrigadas a “despejar” tais recursos exclusivamente nesse setor (ver quadro).
OSASCO: NOVOS PROBLEMAS
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), já difundiu e conseguiu consolidar a ideia de transformar o município num grande centro de inovação tecnológica, a chamada “Oz Valley”. A partir deste ano deve exercitar de forma mais prática a ideia, com a inauguração de um polo específico e temático, além de contar com a parceria de seu “fiel aliado” e futuro deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), que o ajudou a desenvolver todo esse conceito quando ainda era secretário municipal. Gerson Pessoa foi eleito deputado e assume o posto em março próximo, quando pretende deslanchar toda a praticidade do projeto.
Mas a estrutura geral da cidade começa a esbarrar em problemas que, mesmo que antigos, começam a revelar novos desafios, principalmente a quem pretende vender a imagem de cidade progressista: Lins e sua equipe já comemoram a quase resolução das enchentes na região do Jardim Rochdale, mas agora se deparam com o mesmo problema na região central da cidade. Num grande espaço – e muito visível à sociedade em geral – a cidade simplesmente não consegue dispersar as águas pluviométricas, causando grandes transtornos a todos.
Outro setor que irá certamente “travar” os conceitos de modernidade da futura “Oz Valley” diz respeito à mobilidade e ao trânsito. Recebedor de inúmeros empreendimentos imobiliários (residenciais ou comerciais), a cidade não tem recebido compensações ou investimentos necessários em vias, avenidas e projetos de mobilidade, o que pode se transformar num caos muito rapidamente. Para muitos, esse caos já está instalado.
Rogério Lins é um dos prefeitos da região que não poderá tentar a reeleição em 2024 (ver tópico anterior).
Além de Educação e Saúde, que obrigatoriamente ocupam as primeiras posições no quadro de investimentos do orçamento osasquense, o setor da Administração ocupa o 3º degrau dessa tabela, com investimentos previstos na ordem de R$ 692,5 milhões, ou 13,5% de todo o bolo orçamentário. Na sequência, na 4ª posição, está o setor de Urbanismo, com destinação orçamentária de R$ 525,6 milhões (10,25% do total), justamente o setor onde obras de correção da infraestrutura municipal podem ser realizadas.
Apesar disso, para quem pensa em grandes investimentos em transportes, por exemplo, a notícia não é boa: esse setor ocupa a 18ª posição no ranking de investimentos orçamentários de Osasco, com recursos de pouco mais de R$ 21,3 milhões (0,41% do total). Atrás dele estão somente a área Judiciária (R$ 19,6 milhões = 0,38%) e o Comércio e Serviços (R$ 15,0 milhões = 0,29%).
CARAPICUÍBA: MELHOR DO QUE NADA
Conhecida como “eterna vítima” do orçamento, já que quase todos os seus mais recentes administradores públicos se apoiam na desculpa de uma peça insuficiente em relação à população, Carapicuíba tenta adequar suas previsões econômicas apesar desse “marasmo” governamental.
Assim também o faz o atual prefeito Marcos Neves (PSDB), que recentemente, para justificar deficiência salarial aos professores municipais, mais uma vez justificou não ter recursos por causa de um orçamento diminuto em relação à segunda maior população da região.
Realmente, o orçamento de Carapicuíba, previsto para 2023 em torno de R$ 750 milhões, pouco significa para atender a seus mais de 406 mil habitantes, mas, passados dois mandatos quase completos, não se testemunha iniciativas do governo municipal em modificar tal cenário. Apenas uma acomodação e a constante desculpa da falta de orçamento.
Para se ter ideia dessa afirmação, por três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) a equipe contábil da Prefeitura de Carapicuíba sequer modificou sua peça orçamentária e a manteve igual, no patamar de R$ 750 milhões para todo esse período. Para este ano de 2023, no entanto, mesmo que ainda timidamente, a administração municipal prevê uma evolução positiva, em torno de 6,63% (maior que a inflação do ano passado, portanto), apresentando o orçamento de R$ 799,8 milhões. Ou seja: melhor do que nada!
Carapicuíba também ostenta a pior relação entre o valor orçamentário e o número de habitantes, o chamado “orçamento per capita”. Caso o valor do orçamento para 2023 (R$ 799,8 milhões) fosse dividido por cada um de seus habitantes (406.22), a renda destinada a cada um seria de R$ 1.969,04 por ano (ver quadro).
Marcos Neves é outro prefeito da região que não poderá tentar a reeleição em 2024 (ver tópico anterior).
Depois dos investimentos em Educação e Saúde, líderes no quadro de investimentos da cidade (ver quadro), o setor de Administração será o 3º a consumir maiores recursos no ano, em torno de R$ 190,8 milhões, ou 23,86% de todo o bolo. Em seguida, na 4ª posição, aparece o Urbanismo (R$ 73,0 milhões = 9,14%). Na outra ponta, com menos investimentos, contam os setores de Trabalho (R$ 10 mil = 0,0012%), Gestão Ambiental (R$ 11,00 = 0,0000013%) e Comércio e Serviços (R$ 3,00 = 0,00000037%).
BARUERI: SOLUÇÕES PRÁTICAS
O prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), é um dos líderes políticos da região que não poderá ser reeleito em 2024 e, por isso mesmo, já vem dirigindo esforços para sua sucessão, o que parece se converter em favor de seu atual vice-prefeito e secretário de Obras, Roberto Piteri.
Do alto de seu sexto mandato como chefe do Executivo local, chegou a dizer, quando da mais recente posse, em 2009, que se preocuparia em fazer o seu “melhor governo para a história da cidade”.
Essa avaliação certamente só se dará ao final do trabalho, no encerramento de 2024, mas certamente ele caminha para a obtenção da aprovação da sociedade, já que pelo menos não encontra índices de desaprovação.
Apesar de um orçamento privilegiado, que coloca a cidade como 2ª melhor da região e lhe justifica o pseudônimo de “prima rica”, Barueri tem problemas, sim, a serem resolvidos, como enchentes, violência e mobilidade urbana, por exemplo. Entretanto, historicamente a cidade investiu muito em infraestrutura e hoje se privilegia em relação às demais quando as demandas são exigidas a serem resolvidas rapidamente.
Quanto aos problemas pontuais, a dobradinha Furlan/Beto Piteri vem se esmerando ao máximo entre a população para apresentar soluções e torná-las práticas para suas resoluções.
O orçamento da cidade para este ano de 2023 teve uma evolução de 23,95% em relação ao ano passado e se aproxima dos R$ 5 bilhões, chegando a R$ 4,836 bilhões.
Além de Educação e Saúde, que ocupam as primeiras colocações em investimentos (ver quadro), as prioridades orçamentárias da cidade se dirigem justamente à Secretaria de Obras, que aparece na 3ª colocação, com R$ 460,1 milhões, ou 9,51% do total; seguido pela Secretaria de Serviços Municipais, em 4º lugar, com R$ 361,3 milhões (7,47% do total).
Na outra ponta, com menores investimentos, surgem as secretarias de Planejamento e Urbanismo (R$ 6,4 milhões = 0,13%) e das Relações Institucionais (R$ 4,7 milhões = 0,09%).
JANDIRA ACELERA
Depois de um natural “emperramento” no início de governo, já que assumiu o posto de prefeito pela primeira vez em plena pandemia de Covid-19, o chefe do Executivo de Jandira, Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB), parece começar a “deslanchar” em suas atribuições, não só no aspecto de comunicação com sua população, mas também no desenvolvimento de obras e outras ações que podem lhe render dividendos políticos já no ano que vem. Sato é um dos prefeitos que podem tentar a reeleição em 2024 (ver tópico anterior).
Um exemplo disso é também o que ele pretende tratar como “bandeira” de sua administração e que acabou se tornando a “pedra no sapato” de administradores anteriores, que é finalmente a implantação de um hospital municipal. Ainda nesta semana, logo no início de seu terceiro ano de mandato, Sato anunciou com pompa a construção do hospital e, apesar do contrato prever quase dois anos de obras, pretende entregá-lo antes do prazo, ou seja, ainda em 2024, quem sabe antes das eleições municipais. Torcendo, obviamente, para não transformar o projeto e a obra também em uma “pedra no seu sapato”.
Por conta desse “descobrimento” do que é a administração pública, e mesmo não tendo um orçamento comparável com algumas das cidades vizinhas, Sato e sua equipe conseguiram ao menos dar destaque à sua peça contábil, já que a fez subir de R$ 472,6 milhões em 2022 para R$ 605,0 milhões para este ano de 2023, numa evolução positiva de 28,0% de um ano para o outro. A melhor evolução percentual entre as demais cidades da região (ver quadro).
Assim como as demais, a listagem dos principais investimentos está dedicada à Educação e à Saúde (ver quadro) e, na 3ª colocação, surge a Secretaria de Habitação e Planejamento como aquela que receberá, ao longo do ano, recursos de 71,3 milhões, ou 11,80% do total. Na sequência, na 4ªposição, surge a Secretaria de Segurança Pública, com R$ 41,0 milhões (6,79%).
Com menos recursos, o orçamento jandirense destinará R$ 2,4 milhões para a Secretaria da Cultura (0,40%) e R$ 2,2 milhões ao Desenvolvimento Econômico (0,39%).
ITAPEVI: ‘MAR DE ALMIRANTE’
Assim como se previa no ano passado, a equipe contábil do prefeito Igor Soares (Podemos), de Itapevi, conseguiu para sua peça orçamentária deste ano atingir – e ultrapassar – a simbólica marca de R$ 1 bilhão.
Igor não tem encontrado problemas “domésticos” no andamento de sua administração, já que, desde que assumiu seu primeiro mandato, em 2017, transformou a cidade num canteiro de obras, política que o levou facilmente à reeleição em 2020. Por isso, não poderá ser novamente candidato na eleição de 2024 (ver tópico anterior).
Mesmo “navegando em mar de almirante”, Igor se deparou, nos últimos anos, com um problema similar ao de tantas outras cidades: os constantes alagamentos na região central de Itapevi. Para tentar resolver o problema, desencadeou e cumpre atualmente uma grande obra no Centro que promete solucionar de vez os transtornos à população. Para tais soluções, o orçamento de Itapevi subiu de R$ 956,3 milhões em 2022 para R$ 1,196 bilhão neste ano de 2023, uma evolução de 25,07%.
Como as demais cidades, os dois primeiros investimentos estão destinados à Educação e à Saúde (ver quadro). Depois disso, os principais recursos serão destinados à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com R$ 237,9 milhões, ou 19,9% do total; e à Secretaria da Fazenda e Patrimônio (R$ 71,0 milhões = 5,94%).
Na ponta oposta, com menores recursos, surgem a Secretaria de Planejamento (R$ 2,5 milhões = 0,21%), a Agência Reguladora de Serviços Públicos (2,3 milhões = 0,19%) e a Secretaria de Governo (R$ 1,4 milhão = 0,12%).
PARNAÍBA: PASSANDO A BOLA
Mesmo tendo sua imagem fortemente ligada ao ex-prefeito Elvis Cesar (PDT), o atual chefe do Executivo de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), vem tentando imprimir sua marca às coisas de sua administração, mas ainda sem o alarde necessário para lhe fazer “favorito” na postulação de uma eventual reeleição em 2024 (ver tópico anterior).
Ao programar inaugurações como a do futuro hospital e maternidade, em processo final de construção, acaba se deparando com a imagem do ex-prefeito, mandato no qual a obra foi iniciada.
Por isso, imagina-se que, mesmo administrando o 3º maior orçamento de toda a região, Marcos Tonho acabe apenas repassando a bola para uma eventual candidatura de Elvis em 2024, com obras e inaugurações que certamente serão conduzidas por essa equipe, tanto agora como no ano eleitoral que se aproxima.
Para tal finalidade, os recursos não são poucos: o orçamento previsto para 2023 é de R$ 1,826 bilhão, apresentando um crescimento de 26,23% em relação à peça de R$ 1,446 bilhão de 2022.
Nas duas primeiras posições de investimentos do orçamento parnaibano estão os setores de Educação e Saúde, assim como nas demais cidades da região (ver quadro). Na sequência, com maiores recursos, surge na 3ª posição o setor de Urbanismo, com destinação orçamentária de R$ 231,7 milhões, ou 12,69% do total; e a Administração municipal, com R$ 193,8 milhões (10,61%).
No extremo oposto, com menores recursos, aparecem a Reserva de Contingência (R$ 9,2 milhões = 0,50%) e o setor de Habitação (R$ 7,6 milhões = 0,41%).
PIRAPORA: IMPRIMINDO A MARCA
Em Pirapora do Bom Jesus, assim como ocorre na vizinha Santana de Parnaíba, o atual prefeito Dany Floresti (PSD) tem lá certa “dívida de gratidão” com o ex-prefeito Gregorio Maglio (PSD) e, para alguns, sua eleição em 2020 também serviria como “trampolim” para uma eventual volta do antigo líder ao comando da Prefeitura.
Diferentemente do município vizinho, no entanto, Dany tem conseguido imprimir sua marca às obras e ações da administração, já se apresentando como novo e virtual líder a defender o posto na eleição de 2024 (ver tópico anterior).
Essa discussão certamente ainda ganhará espaço entre seus principais protagonistas mas, enquanto ela não esquenta, Dany vai tentando administrar o menor dos orçamentos da região, cenário naturalmente atribuído à própria composição populacional, com apenas 20 mil habitantes.
Apesar disso, dentre todas as sete cidades, foi Pirapora que apresentou o maior percentual de evolução orçamentária em relação ao ano passado: dos anteriores R$ 76,5 milhões de 2022, a peça contábil prevê arrecadação e gastos de R$ 102,0 milhões para 2023, num crescimento substancial de 33,33%.
Para administrar tais recursos, Dany orientou – assim como os demais – os principais investimentos para as áreas de Educação e Saúde (ver quadro). Depois disso, na 3ª posição, destinou R$ 9,1 milhões para a Administração da Prefeitura, ou 8,94% do total; e R$ 8,5 milhões para o Urbanismo (8,37% do total).
Com menores investimentos, na ponta oposta do orçamento, surgem os setores do Trabalho (R$ 10 mil = 0,009%) e, empatados, com R$ 2 mil para todo o ano, Saneamento e Gestão Ambiental (0,0019%).
O QUE É O ORÇAMENTO
Orçamento é o nome dado às previsões de arrecadação de receita e de despesas de um determinado município, estado ou nação. No caso municipal, é trabalhado e previsto pelas equipes contábil e jurídica da Prefeitura que, ao final de um determinado ano, o apresenta como proposta orçamentária para aprovação da Câmara Municipal. Essa proposta, que também é conhecida como Lei Orçamentária ou ainda peça orçamentária, coloca em detalhes os valores que a Prefeitura pretende arrecadar (receita) e onde pretende gastá-los (despesa), especificando setores, departamentos, obras, etc.
Em geral, os valores da receita são provenientes do recolhimento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, além dos repasses governamentais de ICMS, IPVA, Fundef, convênios com o SUS, FPM e também das operações de crédito com bancos e emissão de títulos da dívida pública.
As despesas, baseadas no que se pretende arrecadar, são determinadas em parte por leis específicas, como o limite mínimo para a Educação e Saúde, por exemplo; por critérios técnicos/contábeis e; principalmente, pelo programa político do prefeito. É o prefeito quem determina, por seus critérios, se o setor de obras de uma cidade, por exemplo, receberá mais verba que o meio ambiente ou a habitação.
Esses critérios do prefeito, evidentemente, seguem princípios assumidos em promessas de campanha; vislumbre das necessidades prementes de sua cidade; e até de acordos políticos representados por grupos setoriais ou vereadores, que geralmente negociam apoio ou votos em troca de investimentos para os bairros ou áreas de seus interesses.
Uma vez de acordo com todos, a proposta orçamentária (que é um Projeto de Lei) é votada e aprovada pela Câmara Municipal, transformando-a em Lei. A partir daí, e para o ano seguinte, o prefeito irá administrar a cidade de acordo com os valores, recursos e investimentos previstos nessa Lei.
OS TRÊS MAIORES
Apenas para efeito de comparação, seguem abaixo os três
principais orçamentos públicos do país para o ano de 2023:
– Cidade de São Paulo (Capital) – R$ 95,8 bilhões (Lei nº 17.876/22)
– Governo do Estado de S. Paulo – R$ 317,4 bilhões (Lei nº 17.614/22)
– Brasil (União) – R$ 5,3 trilhões (Lei nº 14.535/23)
LEIS DISPONÍVEIS
Cada município tem seu orçamento para 2023 transformado em lei, que pode ser consultada em sua íntegra nos canais oficiais das prefeituras (jornais oficiais ou sites), nas câmaras municipais e, em alguns casos, no portal Leis Municipais de SP (www.leismunicipais.com.br).
Em cada cidade, os números de leis e suas respectivas datas são os seguintes: Osasco (Lei nº 5.225, de 29/12/22); Carapicuíba (Lei nº 3.894, de 29/11/22); Barueri (Lei nº 2.971, de 10/11/22); Jandira (Lei nº 2.468, de 13/12/22); Itapevi (Lei nº 3.120, de 03/11/22); Santana de Parnaíba (Lei nº 4.154, de 10/11/22); e Pirapora do Bom Jesus (Lei nº 1.255, de 20/12/22).
