A Câmara Municipal de Osasco protocolou de forma oficial na quinta-feira da semana passada, dia 16/2, o Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura que trata sobre a concessão de anistia de tributos na cidade. O ato simbólico contou com a presença dos secretários municipais Bruno Mancini (Finanças) e Éder Máximo (Planejamento e Gestão) e do chefe de Gabinete do prefeito, Jorge Poio.
O projeto, conhecido como “Avançar Osasco”, propõe uma série de benefícios para a população como forma de estimular a economia. Um deles, o de anistia, prevê que dívidas menores de R$ 20 mil em 2007 devem ser perdoadas.
No projeto constam outros itens, como renegociação de débitos para dívidas posteriores a 2008; isenção da taxa de lixo para quem é isento de imposto e para terrenos vagos; e congelamento do IPTU nos anos de 2023 e 2024, incluindo o desconto nos valores para quem paga à vista ou em dia. Há também no projeto a previsão de benefícios aos trabalhadores do Projeto Recomeçar, com a Prefeitura buscando parcerias com empresas dispostas a agregar valores ao projeto de cunho social.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), os parlamentares estão cientes que será preciso agilidade para votar o projeto o mais rápido possível, mesmo que seja necessária a convocação de sessões extraordinárias. “Sabemos que a população anseia por esse projeto há tempos, nosso papel é fazer análises rigorosas dentro da lei e colocar o projeto em votação o mais rápido possível. Vamos convocar reuniões e sessões extraordinárias, se for necessário, para que a população seja beneficiada rapidamente”, afirmou Carmônio Bastos.
O projeto “Avançar Osasco” já começou a tramitar na Câmara e deverá passar pelas Comissões Permanentes para avaliação antes de ser colocado na pauta de votação.
