O Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) esteve presente na segunda, dia 27/2, no encontro para a assinatura do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de 11 decretos que além de restabelecerem a carga tributária vigente em 2020, também trazem novos benefícios às indústrias. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 28/2.
Estiveram presentes à solenidade o presidente do Ciesp, Rafael Cervone e o Dr. Helcio Honda, do Departamento Jurídico.
A indústria paulista, que vinha perdendo competitividade em relação a outros estados, teve no ano de 2020 a carga tributária aumentada por meio de uma série de decretos, que alteraram isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados. Essa majoração da carga tributária tinha um prazo de aplicação de 24 meses, que se findaria em 15/01/2023. Contudo, os novos decretos restabelecendo a carga tributária não foram publicados à época.
Sabedor da insegurança jurídica que a omissão da publicação dessas normas causaria aos contribuintes, o Ciesp, através de sua presidência e de seu setor Jurídico, buscou a interlocução com o novo governo. Pleitos foram encaminhados e reuniões realizadas visando ao pedido de publicação das novas normas, com urgência.
Segundo Honda, “o governo do Estado de São Paulo se mostrou sensível à demanda da indústria, reconhecendo a necessidade, não só de garantir a segurança jurídica, como também, a do contexto maior, que é de fomentar a competitividade”.
