Os vereadores da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovaram na sessão Ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 11 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 53/2023 que institui na cidade o auxílio-transporte escolar da educação infantil para creches e pré-escolas. O PL é de autoria da própria Prefeitura local e tem como objetivo custear o transporte para deslocamento entre a residência e o estabelecimento escolar da rede pública.
Pelo documento, terão direito ao auxílio os matriculados nas creches (de 0 a 3 anos de idade) ou pré-escolas (de 4 a 5 anos e 11 meses); ser morador de Santana de Parnaíba em local distante a, no mínimo, 1.500 metros da unidade escolar; estar matriculado em unidade escolar da rede pública municipal com frequência de no mínimo 75%; e comprovar não ter recursos suficientes para custear o transporte escolar, com renda familiar bruta mensal inferior ou igual a três salários mínimos.
Para cada beneficiário do Projeto será pago o valor de R$ 4,50 de ida, mais R$ 4,50 de volta, num total de R$ 9,00 por dia, que, multiplicados por 22 dias úteis, somarão R$ 198,00 por mês. Ainda segundo o PL, a Prefeitura irá disponibilizar 600 auxílios mensais dessa monta (R$ 198,00) que, por mês, devem se configurar num valor total de R$ R$ 118.800,00 de investimentos por parte do erário.
Como o Projeto de Lei entrou na Câmara Municipal em caráter de emergência, os vereadores o aprovaram em primeira discussão na sessão Ordinária de terça-feira, 11/4; e no mesmo dia promoveram sessão Extraordinária para segunda discussão e nova aprovação. Como o PL é de autoria do Poder Executivo, o documento foi encaminhado para sanção do prefeito Marcos Tonho (PSDB), que já nesses próximos dias deve transformá-lo em lei.
Assim que e lei forma promulgada, a Secretaria de Educação deve publicar edital informando à população sobre os procedimentos e documentos necessários para inscrição dos interessados em obter o benefício.
