Ao publicar o Decreto nº 13.831, de 18 de julho último, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), determinou a obrigatoriedade de utilização dos meios eletrônicos e digitais para produção, gestão, tramitação, armazenamento e preservação de processos de sua administração municipal. Ao mesmo tempo, também proibiu que, a partir do dia 25 de julho de 2023, os expedientes de cada unidade administrativa da Prefeitura de Osasco tramitem qualquer processo de forma física.
A exceção à lei é dada aos processos que já tramitavam de forma física antes dessa data; ou àqueles ligados às licitações, contratações, parcerias e acordos; relacionados ao Cadastro Imobiliário e Controle de Uso do Solo; ou ainda à abertura de empresa e inscrição municipal na Casa do Empreendedor.
Todo o esforço agora imposto por lei pela administração pública faz parte do programa “Osasco sem papel”, que visa modernizar a gestão municipal. O programa foi instituído em abril de 2021 pela Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (Setide), quando ainda era o titular da pasta o atual deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos).
Além de diminuir o consumo e o tráfego de processos em papel pelos seus setores, a administração também objetiva unir a sustentabilidade ambiental com a modernização dos serviços públicos, tornando a cidade referência na busca por soluções inteligentes e responsáveis. “Osasco caminha lado a lado com a evolução, tornando-se uma cidade mais inteligente e consciente, pronta para um futuro sustentável e inovador”, sintetiza o atual titular da Setide, Luciano Camandoni.
NOVA ETAPA
Nesta semana, a Prefeitura informou que o programa “Osasco sem papel” já cumpriu quatro fases de sua implantação: 1) Ofícios e memorandos; 2) processos judiciais; 3) BRM/s e NFs; e 4) requerimentos diversos e ofícios de RH. Agora, o programa etária avançando para a quinta fase, que envolve os “Processos administrativos”. A Prefeitura não informou, no entanto, de quantas etapas se compõe o programa ou mesmo o prazo para sua concretização.
Os processos dessa nova orientação digital da Prefeitura de Osasco devem ser iniciados pela plataforma Protocolo Digital que pode ser acessada pelo endereço www.protocolo.osasco.sp.gov.br . O Decreto nº 13.831 completo pode ser acessado pelo site https://leismunicipais.com.br.
