Apesar de ser citada como exceção à nova regra de digitalização de processos administrativos implantada pelo Decreto nº 13.831 da Prefeitura de Osasco (ver matéria nesta edição), a Secretaria Executiva de Licenciamento e Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (antigo Departamento de Uso do Solo – DUS), vinculada à Secretaria de Governo, lançou segunda-feira, 31 de julho, seu novo sistema digital para abertura e tratativas de processos administrativos que, a partir de agora, deverá ser obrigatoriamente usado por empresas e pessoas físicas para a obtenção de certidões, alvarás e licenciamentos, entre outros. O evento aconteceu na Sala Luiz Roberto Claudino, no Paço Municipal.
A medida visa dar mais agilidade ao trâmite de tais documentos e o sistema, já disponível, conta com a liberação de dez procedimentos: alvarás de construção, demolição, muro de arrimo, reforma, regularização, terraplanagem, habite-se, certidão de demolição, certidão de desdobro ou fusão e certidão de anuência e desdobro de área maior. Outros processos serão implantados de forma gradual e, a partir de setembro, por exemplo, estarão disponíveis o alvará de instalação e operação de antenas, alvará de instalação e operação de elevadores e esteiras rolantes, alvará de projeto modificado, retificação de áreas, medidas e confrontações, certidão de uso do solo, certidão de revalidação, certidão informativa, aprovação de projeto e execução de projeto.
Para acessar o Sistema de Gestão de Licenciamento de Obras, inclusive para pagamentos de taxas, entre outros serviços, os técnicos (engenheiros ou arquitetos) que representam empresas ou demais munícipes que precisam regularizar obras na cidade precisarão acessar o site http://gestaourbana.osasco.sp.gov.br/, fazer login e cadastrar senha. Os documentos serão todos digitalizados. O sistema foi desenvolvido pela empresa Acto Inmov.
“O sistema trará mais segurança, transparência, agilidade nos serviços e comodidade ao cidadão. A implantação veio a coincidir com o nosso programa Osasco sem Papel, processo de informatização dos procedimentos na rotina da Prefeitura que visa a eliminação gradual do uso do papel”, disse o secretário executivo de licenciamento e cadastro imobiliário, Daniel Calió Sanches, que participou da solenidade juntamente com outros secretários e autoridades municipais.
