Ao menos dois vereadores da região debateram nesta semana e viram projetos aprovados em suas respectivas câmaras municipais sobre o mesmo tema: a implantação do chamado Cordão de Girassol, como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Toda a iniciativa parte em função de o governo federal ter publicado no último dia 17 de julho a Lei nº 14.624/2023, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. As pessoas poderão utilizar tal cordão pendurado ao pescoço, mas isso não impede a necessidade de se apresentar documento comprobatório de deficiência, quando solicitado.
Na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei (PL) nº 086/2022 é de autoria da vereadora Cristiane Celegato (Republicanos) e foi aprovado em segunda votação na sessão de quinta-feira passada, dia 3 de agosto. De acordo com a autora, o Cordão de Girassol é importante para “dar direitos a pessoas que têm direitos”. O instrumento serve para identificar pessoas que enfrentam dificuldades ligadas à saúde mental, deficiências não visíveis ou doenças raras. “Um desses direitos é o cordão. Muitas vezes, o problema não é visível e, o que é mais importante, essas pessoas terão direitos quando utilizarem o cordão, que vai ficar no pescoço”, explica Cristiane Celegato.
Projeto de Lei semelhante, de nº 124/2023 também foi aprovado na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, cuja autoria coube à vereadora Sabrina Colela (Avante). A aprovação do PL ocorreu durante a sessão legislativa de terça-feira, dia 8 de agosto.
Agora, cada um dos Projetos de Lei são encaminhados para os prefeitos das respectivas cidades, que devem sancionar ou vetar o uso do cordão em cada uma delas.
