A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), em parceria com a Prefeitura de Itapevi e o Poder Judiciário, inaugurou na segunda-feira, dia 21 de agosto, sua mais nova unidade da Central de Atenção ao Egresso e Família (Caef) no município.
De acordo com a Prefeitura, em setembro do ano passado o município aderiu ao programa “Atenção ao Egresso e Família”, uma iniciativa do governo do Estado que tem por finalidade dar assistência direta ao egresso do sistema penitenciário e também aos seus familiares. É operacionalizado pela Caef e promove ações voltadas à educação, saúde, geração de trabalho e renda, apoio psicossocial e jurídico. O objetivo da Prefeitura é acolher o egresso e sua família com estratégias específicas e atenção especial para esse público em todas as demandas que surgem pós-reclusão no sistema prisional. O público-alvo do programa é encaminhado pelo Poder Judiciário, por intermédio da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Itapevi/SP.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, o Programa de Atenção ao Egresso e Família teve início em 2003 e já teria realizado mais de 1,7 milhão de atendimentos presenciais a egressos do sistema prisional e familiares, por meio das Caefs distribuídas pelo Estado. A unidade de Itapevi é a 59ª inaugurada em São Paulo.
O evento de inauguração contou com a presença do prefeito Igor Soares (Podemos); do titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, Marcello Streifinger; e diversas autoridades municipais e estaduais. O evento foi realizado no hall da Prefeitura, na Vila Nova Itapevi, mas a nova unidade da Caef está instalada e já em funcionamento na Secretaria de Desenvolvimento Social do município, localizada na rua Escolástica Chaluppe, 154, Centro.
PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
A iniciativa auxilia o poder Judiciário na fiscalização e acompanhamento para o efetivo cumprimento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo e que cumprirão as sentenças prestando serviços à comunidade, sem serem expostas ao cárcere (prisão), de forma a manter o vínculo familiar e social. Em Itapevi, junto à Caef, também está instalada uma unidade da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).
Tanto a Caef como a CPMA são áreas com atendimentos individualizados na parte superior da Secretaria de Desenvolvimento Social. A estimativa da Prefeitura é de 300 encaminhamentos por mês pela Vara das Execuções Criminais de Itapevi.
