O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares está marcado para ocorrer neste domingo, dia 1º de outubro, quando a população irá às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. A votação terá início às 8 horas e se encerrará às 17 horas.
No site da prefeitura de cada município, os cidadãos podem acessar informações como locais de votação, lista dos candidatos, regras gerais e canais de denúncia.
Por se tratar dos Conselhos Tutelares, o processo de escolha dos conselheiros é municipal (ou distrital, no caso do Distrito Federal) e a organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada cidade.
ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que promove uma campanha de sensibilização sobre a importância do pleito, acompanhará o processo eleitoral em todo país.
O Tribunal Regional Eleitoral (TER) de cada estado também estará atento ao pleito. Segundo o ministério, uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitirá que a eleição para os representantes dos Conselhos Tutelares seja realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Em cumprimento à resolução nº 23.719 de 2023, aprovada por unanimidade pelo TSE, o empréstimo das urnas foi autorizado para o pleito de domingo. No entanto, nem todos os municípios contarão com urnas eletrônicas no processo, já que alguns não solicitaram apoio aos Tribunais Regionais Eleitorais dentro dos prazos estabelecidos na resolução do TSE.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.
O PAPEL DO CONSELHO
O voto para a escolha dos conselheiros tutelares é facultativo. Entretanto, participar do processo eleitoral é importante, pois esses representantes são responsáveis pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
NA REGIÃO
Das cidades da região Oeste da Grande São Paulo, ao menos quatro delas manifestaram-se sobre a eleição dos conselheiros tutelares deste domingo dia 1º de outubro.
Em Osasco, a eleição ocorrerá em 11 escolas da rede municipal de ensino. A relação dos locais de votação, zonas eleitorais e a lista de candidatos, legenda e nome de urna estão disponíveis no link https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/eleio-conselho-tutelar-osasco-2023.pdf.
É estimado o comparecimento de 3% dos eleitores aptos, cerca de 18 mil eleitores, nas mais de 100 seções eleitorais disponibilizadas e acompanhadas pela Comissão Especial. Os resultados finais serão divulgados na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), no dia 6 de outubro, no site www.osasco.sp.gov.br.
Para mais informações, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) atende pelo telefone (11) 3682-0174 ou WhatsApp da Secretaria da Infância e Juventude (SEIJ): (11) 9 9909-1459.
Em Itapevi, são 11 os candidatos que disputarão cinco vagas titulares e cinco de suplência. A votação acontece no Cemeb Benvindo Moreira Nery (Avenida Pedro Paulino, 74 – Cohab).
Podem participar do pleito todo cidadão eleitor que vota em Itapevi e esteja em dia com o cartório eleitoral. Os interessados devem levar documentos de identificação com foto, como: RG, CNH, carteira de registro de classe e, se possível, o título de eleitor acompanhado do seu documento de identificação.
Após o resultado, os cinco mais votados e os cinco suplentes passarão por um curso de formação inicial e serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024.
Os mandatos são de quatro anos (2024 a 2027). Eles terão remuneração de cerca de R$ 3,2 mil, além de direitos previdenciários, 13º salário e férias.
Em junho, a Prefeitura ministrou um curso preparatório obrigatório para os candidatos a conselheiros tutelares. A preparação aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social, no Centro.
Na cidade de Santana de Parnaíba, a eleição ocorrerá no Colégio Colaço e na Etec Ermelinda.
Podem votar todos os eleitores maiores de 16 anos, inscritos no município no prazo de até três meses antes da eleição, cujo nome conste no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
As zonas eleitorais dos eleitores estão divididas nos dois colégios informados: no Colégio Colaço, que fica na rua Cel. Raimundo, 32, Centro Histórico; e na Etec Ermelinda, à rua Fernão Dias Falcão, 196, Centro. Por isso, será preciso consultar o local de votação no site da Prefeitura: https://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/conselhotutelar/local-de-votacao.html.
É necessário levar o título eleitoral e um documento oficial com foto (serão aceitos documentos em formato digital). Só é permitido votar em apenas um candidato.
A Prefeitura de Carapicuíba não divulgou detalhes da eleição, mas emitiu um comunicado informando que nesta sexta-feira, dia 26/9, promoverá um encontro com os candidatos à eleição para o Conselho Tutelar da cidade. O evento está marcado para o período das 19 às 22 horas na Oca Escola Cultural, que fica na rua Xapuri, 600, Jardim Colonial.
Das demais cidades da região, mesmo que não tenham enviado material de divulgação à imprensa, foi possível encontrar informações que podem também ser acessadas pelos cidadãos de forma on-line: em Barueri, o endereço para informações sobre a eleição podem ser encontradas em https://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/cmdca/eleicao-23. Já a Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus disponibiliza o site https://sic.piraporadobomjesus. sp.gov.br/index.php?id_menu=51&ano= 2023&ementa=#.
A única cidade da região onde não foi possível encontrar informação sobre a eleição para o Conselho Tutelar, foi Jandira.
