A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Itapevi prevê distribuir R$ 1,8 milhão em recursos para 100 projetos voltados para a área de cultura a serem desenvolvidos por artistas ou grupos atuantes na cidade. A distribuição desse montante está prevista dentro do repasse do governo federal ao município, previsto pela Lei Complementar nº 195/2022, a conhecida Lei Paulo Gustavo.
No dia 29 de setembro a Prefeitura publicou em seu “Diário Oficial” (ed. nº 1.206, pág. 13) dois Editais de Chamamento Público convocando os interessados em participar do programa. Ambos determinam a seleção de iniciativas direcionadas ao segmento, com base em uma série de requisitos. O primeiro deles (nº 26/2023) estabelece R$ 1,26 milhão para 44 trabalhos voltados para o audiovisual. Outros R$ 558,8 mil estão reservados pelo Edital de Chamamento Público nº 27 e abrange projetos de dança, música, teatro, artesanato, circo e cultura hip hop. O processo de seleção também vai escolher ideias e manifestações culturais que abrangem comunidades tradicionais africanas.
De acordo com os editais, pode se inscrever qualquer agente cultural em Itapevi há pelo menos um ano, com comprovação de residência. Entram nessa situação pessoas físicas ou microempreendedor individual, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos/grupos sem CNPJ.
Os interessados devem entregar toda a documentação obrigatória na Secretaria de Cultura de Itapevi. Os detalhes de como participar e concorrer aos repasses podem ser obtidos meio do e-mail projetoslpgitapevi@gmail.com ou pelo telefone (11) 4205-1871.
Os interessados em obter esse apoio financeiro podem se inscrever até o dia 10 de novembro.
EM JANDIRA
Processo semelhante também está sendo adotado pela Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Jandira, que anunciou a abertura das inscrições para o Edital de Chamamento Público da Lei Paulo Gustavo com um investimento total de R$ 862 mil. A oportunidade é para agentes culturais, sejam pessoas físicas, MEIs ou jurídicas, residentes no município há pelo menos um ano.
A Prefeitura publicou os editais de Chamamento Público nº 01/2023 e 02/2023, assim, definidos: o de número 01/2023 destinará R$ R$ 558.543,90 à categoria audiovisual; enquanto o de número 02/2023 destinará R$ 303.941,50 a outras áreas culturais, abrangendo desde a música até o artesanato.
Em Jandira, o prazo para inscrições se encerra já na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro (até as 17 horas) e todas as informações podem ser obtidas através do e-mail leipaulogustavo@jandira.sp.gov.br ou WhatsApp (11) 9 5272-8473. A íntegra dos editais pode ser acessada no seguinte endereço: https://www.jandira.sp.gov.br/comunicados.php.
