Uma cerimônia realizada na quarta-feira da semana passada, dia 11 de outubro, no Centro Administrativo Bandeirantes, sede da Prefeitura de Santana de Parnaíba, serviu para que as autoridades municipais apresentassem à comunidade sua chamada “plataforma de liberdade econômica” que pretende facilitar e agilizar a situação de empreendimentos comerciais e empresariais na cidade. O evento contou com a presença de membros das secretarias de Planejamento, Emprego e Tecnologia, Obras e Finanças, que fazem parte do Comitê de Liberdade Econômica e serviu ainda para a assinatura do decreto de sua implantação.
Todo o processo foi ainda apresentado para cerca de 200 empresários, contadores e moradores da cidade, que conheceram os dispositivos que serão utilizados para desburocratizar a regularização das empresas, em especial, os médios, micro e pequenos negócios. Na prática, por meio das plataformas SisAlvará (que emite os alvarás de funcionamento provisório e definitivo) e SisGeo (que realiza a consulta da situação jurídica das empresas e define quais os níveis de impacto de acordo com o tipo de atuação), que já estão disponíveis no site da Prefeitura, os empresários da cidade já podem realizar a maior parte dos processo para as licenças de atuação de forma digital.
Com essas plataformas, os empreendedores do município podem agilizar processos e regularizar seu negócio de forma facilitada, já que o decreto nº 4.950/2023, baseado na lei ordinária nº 4.185/2023, prevê a flexibilização de liberação de alvarás para negócios que eventualmente não se enquadrem em determinado tipo de zoneamento. Com isso, segundo a Prefeitura, será possível realizar de forma rápida a formalização de mais de mil diferentes atividades econômicas.
A expectativa da administração municipal é que, com a desburocratização, o processo possa proporcionar a geração de empregos e a ampliação dos empreendimentos locais.
Todos os aspectos do novo procedimento sobre a Lei de Liberdade Econômica da Prefeitura de Santana de Parnaíba podem ser acessados pelo endereço https://www.santanadeparnaiba.sp.gov.br/liberdade_economica/, onde também está o link para a Lei nº 4.185/2023. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 4622-7517.
