Prefeituras de Jandira e Itapevi ‘desinformam’ estudantes sobre gratuidade nos ônibus para prova do Enem
Nesta semana, os órgãos de imprensa da região receberam ao menos dois comunicados oriundos de prefeituras da região, tentando demonstrar “sensibilidade” dos administradores públicos em relação aos estudantes que estão cumprindo o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem/2023, com provas nos dois primeiros domingos de novembro, dia 5 (já realizada) e dia 12/11 (a se realizar).
Nesse sentido, as Prefeituras de Jandira e Itapevi se apressaram – ou não – em anunciar que, nessas respectivas cidades, os estudantes poderão tranquila e livremente se dirigir aos locais das provas sem a necessidade de pagar pela passagem de ônibus.
No primeiro dos casos, em Jandira, o prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB) até assinou o Decreto nº 4.746/2023 com tempo hábil para essa liberação. O documento está datado de 31 de outubro, o que permitiria aos estudantes a gratuidade já no primeiro dia de provas, 5 de novembro. Entretanto, apesar de informar que, para o prefeito Sato, trata-se de “uma medida crucial para apoiar a educação dos jandirenses”, o setor de Comunicação da Prefeitura somente emitiu comunicado à imprensa na véspera, dia 4/11, sem tempo hábil para grande divulgação. Pior do que isso, o Decreto assinado pelo prefeito, que diz taxativamente em seu Artigo 3º – “Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, somente foi publicado no “Jornal Oficial” da cidade em sua edição de 7 de novembro (edição nº 402, pág. 6), dois dias após a realização da prova. Ou seja: sem efeito prático para nenhum estudante.
De qualquer forma, ele está publicado e tem validade também para este domingo, dia 12/11, informando que a gratuidade nos ônibus poderá ser exercida no período das 9 às 21 horas. O Decreto não diz, mas o comunicado à imprensa informa que os estudantes que desejarem usufruir do “benefício” deverão apresentar comprovante de inscrição do Enem ao cobrador do coletivo, tanto na viagem de ida como na volta da prova. O site onde o Decreto pode ser acessado é https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Decreto/doc-2023-10-31-654a7cd05198d.pdf.
ITAPEVI: MAIS DESENCONTROS
Em Itapevi, o setor de Comunicação da Prefeitura também deu ênfase à “iniciativa” do prefeito Igor Soares (Podemos) com similar medida de gratuidade nas passagens de ônibus.
Mais comedido, no entanto, o setor afirmou que a medida foi decidida pelo prefeito no dia 1º de novembro, o que daria para permitir o benefício nos dois dias de prova, mas que ela é válida para este domingo, dia 12, para quem utilizar o transporte coletivo da cidade no período entre 9 e 20 horas.
Na quarta-feira, dia 8 de novembro, uma matéria publicada no “Diário Oficial” da cidade informa sobre a gratuidade no dia 12 e diz que “os alunos (…) terão novamente tarifa gratuita”, dando a entender que esse direito foi exercido também na prova do dia 5/11.
Antes disso, no entanto, não há registro de nenhuma divulgação por parte da Prefeitura sobre a gratuidade nos dois finais de semana; apenas neste próximo, dia 12. Um comunicado à imprensa, por parte do Departamento de Comunicação, somente foi emitido no dia 7 de novembro, também após o primeiro domingo.
No caso de Itapevi, existe ainda um agravante: nem o comunicado à imprensa e nenhum dispositivo oficial da Prefeitura citam algum decreto ou medida formal adotada e assinada pelo prefeito Igor ou algum de seus assistentes. Ou seja: não há como o aluno argumentar com o cobrador do ônibus sobre algum aspecto legal.
Apesar disso, a Prefeitura divulga que as linhas municipais que levam às seis escolas onde a segunda prova do Enem será realizada fornecerão tal gratuidade, bastando para isso que os estudantes embarquem e desembarquem pela porta da frente, apresentando RG ou documento com foto, além do comprovante de inscrição na prova.
Por via das dúvidas, convém levar um trocado extra no bolso.
