Brasil celebra Dia da Consciência Negra com decretação de feriado no Estado de São Paulo
Na segunda-feira, dia 20 de novembro, diversos municípios e alguns estados brasileiros comemoram oficialmente – com a decretação de feriado – o Dia da Consciência Negra.
A data foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 em memória do líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do seu povo. Até então, a única referência oficial que se fazia à luta contra a escravidão no país era aquela tratada como a “Abolição da Escravatura”, com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Somente em 2011, com a promulgação da Lei nº 12.519 pela então presidente Dilma Rousseff (PT), instituiu-se oficialmente no país o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
A ESCRAVIDÃO
O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.
Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.
Nesse período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além do trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.
A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia, entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.
NOVO FERIADO
Apesar de celebrado oficialmente em milhares de cidades brasileiras, a morte do líder dos escravos não é considerada feriado em boa parte delas. Apesar da data federal, sua definição de feriado depende de legislação específica a cada um dos estados ou municípios brasileiros.
Em estados como Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, por exemplo, o feriado é estadual e o 20 de novembro é decretado em cada um dos seus municípios. Já no Distrito Federal e nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, a decisão do feriado fica a cargo dos municípios, não sendo oficial a folga estadual.
No Estado de São Paulo, o feriado também era opção dos municípios até o início deste ano, porém a situação mudou quando, em 12 de setembro, o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) promulgou a Lei nº 17.746 instituindo no âmbito do Estado o Dia da Consciência Negra, decretando o dia 20 de novembro como feriado. Assim, qualquer que fosse a legislação municipal vigente até então, passa a respeitar a determinação estadual.
A Lei 17.746 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em sua edição de 13/09/23 (Caderno Executivo – Secção I, página 1).
Existe também o Projeto de Lei (PL) do Senado n° 482/2017, criado pelo senador Paulo Paim (PT – RS), que pretende tornar o Dia da Consciência Negra feriado nacional. O Senado já aprovou a medida e encaminhou o PL para a Câmara dos Deputados. No momento, o texto está parado, aguardando que seja colocado em votação pelo presidente da casa. Se tiver sinal verde dos parlamentares, só restará a sanção presidencial.
