Câmaras Municipais da região gastam R$ 253,4 milhões para custear vereadores e suas despesas gerais em 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou no final do último mês de março seu estudo chamado “Mapa das Câmaras” por onde faz um “raio-x” dos valores que os legislativos em todo o Estado de São Paulo gastam para custear seu funcionamento. O documento considera os números obtidos nas 644 câmaras de todas as cidades do Estado, excetuando-se a Capital, São Paulo, que tem Tribunal de Contas diferenciado e exclusivo para tias análises.
De imediato, o Mapa aponta que, com 6.908 vereadores distribuídos no Interior, Litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 câmaras municipais paulistas consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 (R$ 3,7 bilhões) ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, 2022, quando o consumo geral foi de R$ 3.286.537.219,32 (R$ 3,2 bilhões), houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que abrigam entre 9 e 34 cadeiras de vereador.
Os recursos mais atuais, empregados no custeio e no pagamento de pessoal, frente a uma população estadual estimada em 32.959.239 habitantes, segundo dados do IBGE, representam uma média per capita de R$ 112,34 por habitante. No ano anterior, a despesa per capita era de R$ 99,69 por habitante.
Em números absolutos, os gastos em 2023 trouxeram um aumento de R$ 416.052.012,19 nos custos da manutenção das casas legislativas em relação a 2022, num aumento de 12,66% enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em apenas 4,62% no mesmo período (ano de 2023).
SEM JULGAMENTOS
A divulgação dos números de cada Câmara Municipal do Estado – ou mesmo em conjunto – não significa que o Tribunal de Contas tenha feito julgamentos sobre a situação regular ou irregular de cada uma delas. Na verdade, o estudo até mostra como foram os julgamentos dos quatro últimos anos, mas em geral, quase todas elas têm as contas do ano de 2023 ainda sob análise do Tribunal. Ou seja: a divulgação dos valores com custeio serve apenas para ilustrar e tornar público o montante gasto por cada uma delas.
MAIORES E MENORES GASTOS
O “Mapa das Câmaras” mostra, por exemplo, que em 2023, o Legislativo que mais gastou dentro do Estado de São Paulo foi o de Campinas, com um total de R$ 125,1 milhões. Considerando-se sua população de 1.139.047 pessoas, o gasto per capita da cidade foi de R$ 109,88, abaixo da média estadual. A Câmara de Campinas tem 33 vereadores.
Na segunda posição desse ranking está Guarulhos, com 34 vereadores e um gasto de R$ 124,7 milhões, sendo o valor per capita de R$ 96,56, já que sua população é de 1.291.771.
A região Oeste da Grande São Paulo também está representada nesse quadro, já que Osasco é a 3ª do estudo com maior gasto em 2023. Com seus 21 vereadores, a câmara osasquense gastou no ano passado R$ 86,3 milhões e um custo per capita de R$ 118,48 (população de 728.615).
A se considerar os 10 maiores gastos do Estado, Barueri também aparece no mapa, sendo a 8ª com maior gasto. Foram R$ 66,6 milhões para custear seus 21 vereadores e um gasto per capita de R$ 210,53 (população de 316.473 habitantes) – ver quadro com 10 maiores gastos.
Ao contrário dessas cidades, o estudo também aponta as câmaras municipais que menos gastaram no ano passado. São todas cidades muito pequenas e cujos recursos também são escassos aos seus poderes legislativos. São elas: Gabriel Monteiro (R$ 410,5 mil, população de 2.763 habitantes), Trabiju (R$ 416,4 mil, população de 1.682 habitantes), Coroados (R$ 554,5 mil, população de 5.400 habitantes), Indiana (R$ 561,8 mil, população de 5.090 habitantes) e Piacatu (R$ 572,6 mil, população de 5.519 habitantes).
CUSTO POR VEREADOR
Os valores apontados pelo Tribunal de Contas não são específicos para pagamentos apenas dos salários dos vereadores, mas também o custeio de pessoal de modo geral e das contas de consumo das câmaras municipais, excetuando-se as despesas de capital. Apesar disso, o estudo pega – de maneira direta – o valor gasto por determinado legislativo e o divide pelo número de vereadores, configurando-se assim o que seria o “custo por vereador” em cada uma das casas.
Nesse caso, em todo o Estado, o maior custo por vereador ficou, em 2023, com a Câmara de Osasco; já que seu valor total de R$ 86,3 milhões divididos pelos 21 vereadores chega ao montante de R$ 4,1 milhões. Na 2ª posição está Campinas, com custo por vereador de R$ 3,79 milhões; seguido por São José dos Campos (R$ 3,77 milhões); Guarujá (R$ 3,76 milhões, 21 vereadores); e Guarulhos (R$ 3,66 milhões). Barueri também aparece nesse gráfico, na 8ª posição, com gasto por vereador em torno de R$ 3,17 milhões (ver quadro).
A REGIÃO
Dentre as sete principais cidades da região Oeste, já se sabe, pelos números do Estado, que os maiores gastos de 2023 foram concentrados em Osasco e Barueri, também os maiores orçamentos da região.
Depois dessas duas, a Câmara que aparece com maior gasto é a de Itapevi, com pouco mais de R$ 35,2 milhões; seguida de Santana de Parnaíba (R$ 28,3 milhões) e Jandira (R$ 18,1 milhões).
Na relação do custo total com o número de vereadores, a que menos gastou naquele ano foi a de Carapicuíba, que teve um custo por vereador em torno de R$ 42,36, um dos menores do Estado. Ao contrário, o Legislativo de Barueri teve o maior custo nessa relação por vereador, com R$ 210,53.
No total, as sete câmaras da região Oeste gastaram, em 2023, R$ 253,4 milhões para suas despesas de custeio, de pessoal, de consumo e salários dos vereadores (ver quadro).
CURIOSO E GRAVE
Em determinado ponto do estudo, o Tribunal de Contas aponta uma curiosidade que, de certo modo, pode ser visto de forma grave: mostra o balanço que quatro câmaras municipais têm despesas que excedem o próprio valor dos recursos arrecadados por seus municípios. Ou seja: os valores gastos pelas câmaras são maiores que os orçamentos municipais.
Sem citar o valor de tais orçamentos, o material de divulgação do TCE-SP apenas cita quais são essas cidades: Flora Rica, Borá, Santa Cruz da Esperança e Aspásia. “Com população abaixo de 6.000 habitantes, as Casas Legislativas não funcionariam sem os repasses oriundos dos governos estadual e federal”, diz o Tribunal de Contas.
Mapa das Câmaras
Lançado em 2019 pelo Tribunal de Contas paulista, o painel ‘Mapa das Câmaras’, de livre acesso para consulta pública, disponibiliza em uma plataforma virtual, informações que permitem ao cidadão conhecer o custo, a quantidade de vereadores, e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo.
Em sua nova atualização, ao selecionar o município, a plataforma agora apresenta informações do julgamento de contas dos exercícios – regulares, irregulares ou em trâmite – dos últimos 3 exercícios.
A plataforma agora também oferece um quadro em dados gerais com o gasto médio per capita conforme o porte do município (exceto despesa de capital), e a inclusão de informações sobre o percentual médio gasto por porte do município. A ferramenta disponibiliza os custos do Poder Legislativo nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município).
Todos os dados e informações estão disponíveis para acesso e download na forma de planilhas, pelo endereço www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.
